O 33º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), sediado em São Luiz Gonzaga, mostrou descontentamento com a recente aprovação pela Assembleia Legislativa de quatro projetos que interferem diretamente na educação pública gaúcha.
Em entrevista para o programa Jornal da Manhã nesta sexta-feira (15), o diretor-geral do 33º Núcleo, professor Joner Alencar Marchi Nascimento, criticou duramente a medida e lamentou o fato de que educadores foram impedidos de ingressar no parlamento.
“Foi um retrocesso. Vamos denunciar essas reformas do governo, que não estão sendo discutidas com quem trabalha nas escolas”, frisou Joner.
Segundo o Cpers, nesta semana, foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- PL 517/2023 (Marco Legal da Educação Gaúcha): constitucionalizará a municipalização do Ensino Fundamental, comprometendo a oferta de uma educação de qualidade e acarretará na demissão em massa de contratadas(os);
- PL 518/2023: apesar da aprovação de uma emenda que garantiu a permanência da atual composição do Conselho Estadual de Educação, mantendo a representação dos sindicatos, o projeto aprovado tira a autonomia das entidades no CEEd, já que o mesmo estará sob o comando da secretária de Educação, Raquel Teixeira, comprometendo a democracia no processo decisório;
- PL 519/2023: amarra a gestão escolar às diretrizes da Secretaria da Educação, restringindo a liberdade pedagógica e de cátedra, e impedindo a participação da comunidade escolar;
- PL 520/2023: propõe alterações na Educação Profissional, sem espaço para um amplo debate com a comunidade escolar sobre o tema.
Conforme Joner, a luta do Cpers agora é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299, que não foi protocolada em regime de urgência e, por isso, não foi votada na terça-feira (12). A PEC pode modificar diversos artigos da Constituição Estadual, também abrindo espaço para as municipalizações, que representam um grave risco de demissão, desemprego e redução salarial.
Foto: Cpers – Sindicato
Rádio Missioneira | Com informações do Cpers – Sindicato