Em uma ação fiscalizatória na região, a Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar constatou a atuação de um sistema de irrigação por aspersão em desacordo com a legislação ambiental vigente no Rio Icamaquã, em Itacurubi. Segundo o órgão, no local, também houve desmatamento irregular de vegetação nativa.
O responsável foi identificado e responderá pela prática de crime ambiental previsto na Lei nº. 9.605/98, bem como responderá na esfera civil, junto ao Ministério Público e na administrativa, através do Auto de Infração Ambiental. Conforme a Patram, houve embargo das áreas afetadas pela degradação.
A ação ocorreu após a Patram receber denúncias sobre a captação de água dos principais rios pertencentes à Bacia do Rio Piratini e seus afluentes, para utilização do recurso hídrico em possíveis abastecimento de sistemas de irrigação.
O órgão afirma que vem desenvolvendo operações fiscalizatórias em pontos estratégicos nos 16 municípios pertencentes à área territorial. Novas metas foram elaboradas para evitar a captação irregular ou em desconformidade com a outorgada. Assim, as fiscalizações se intensificarão enquanto a crise hídrica se agrava devido à prolongada estiagem.
REGRAS
Cabe destacar que a Lei nº. 15.434.20, veda a obstrução total de cursos hídricos, ademais, a utilização que gere alteração qualiquantitativa da água também só será permitida com a devida outorga como preceitua a Lei nº. 10.350/94, sendo que a prioridade para utilização da água fica por conta da regra prescrita pelo Decreto nº 37.033/96, e a depender do empreendimento, também se faz necessário o devido licenciamento ambiental, emitido pelo órgão ambiental competente, conforme estabelece a Resolução Consema nº. 372/18.
Fotos: Patram
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Patram