Uma organização criminosa que, de acordo com a Polícia Civil, vendia e falsificava agrotóxicos proibidos no Brasil e tinha como sede principal a cidade de São Luiz Gonzaga é desmantelada em mega operação realizada em três estados do Brasil na manhã desta quinta-feira (15). Na ação, em que participam mais de 300 policiais e fiscais em 21 cidades do Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia, são executadas mais de 160 ordens judiciais.
Dentre as ordens judiciais estão 11 mandados de prisão preventiva (chefias da organização), 55 mandados de busca e apreensão em residências e empresas (em 15 cidades do RS, 1 do Paraná e 5 na Bahia), 22 mandados de busca e apreensão de veículos (usados ou adquiridos pela organização criminosa) e 37 mandados de sequestro de bens e rendas – suspensão dos CNPJs das empresas “laranjas”.
As investigações da Delegacia de Repressão às Organizações Criminosas (Draco), de São Luiz Gonzaga, começaram há cerca de um ano. Ainda segundo a Polícia Civil, a organização criminosa, que tinha como sede principal a cidade de São Luiz Gonzaga, era dividida em seis células. Ainda de acordo com a Polícia Civil, essas eram compostas por 34 pessoas físicas e três pessoas jurídicas (empresas).
Dois grupos menores, um deles sediado na zona rural de Roque Gonzales/RS, e outro em Humaitá/RS, eram os responsáveis pelo fornecimento dos agrotóxicos proibidos e insumos usados na falsificação. As demais quatro células se dividiam na falsificação dos produtos e embalagens, na venda dos agrotóxicos proibidos e na lavagem da renda do crime por meio de “laranjas”, tendo como sede principal a cidade de São Luiz Gonzaga.
Das cidades que foram alvos da operação, destacam-se: São Luiz Gonzaga, Santo Antônio das Missões, Roque Gonzales, Bossoroca, Santiago, Itacurubi, Passo Fundo, Marau, Palmeira das Missões, Nova Ramada, Santo Ângelo, Giruá , Humaitá, Tiradentes do Sul, Cruz Alta, Marialva/PR, São Desidério/BA, Novo Paraná/BA, Luís Eduardo Magalhães/BA, Barreiras/BA e Riachão das Neves/BA.
Começo da investigação
As investigações da DRACO de São Luiz Gonzaga iniciaram há cerca de um ano, a partir de uma demanda da coordenação central da operação Hórus (Ministério da Justiça, em Brasília), juntamente com a Secretaria de Segurança Pública do RS e Chefia da Polícia Civil, já que estudos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indicavam que, desde meados do ano de 2021, o RS tornou-se a porta de entrada de agrotóxicos ilegais fabricados na China e na Índia, que ingressam no território brasileiro pelos países vizinhos da Argentina e Uruguai.
Tal situação, que representa enorme risco à saúde pública, ao meio ambiente e à economia local e nacional, resultou num trabalho conjunto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que, por intermédio da Operação Hórus e Operação Controle Brasil, mapeou alguns grupos envolvidos e os pontos de ingresso dos agrotóxicos, resultando num trabalho investigativo amplo, que congregou todas as bases Hórus da Polícia Civil (São Luiz Gonzaga/Santiago/Bagé/Passo Fundo/Três Passos).
No decorrer das investigações, que contaram também com a participação efetiva dos demais órgãos de segurança pública e fiscalização envolvidos na operação Hórus de grande parte do Brasil, apurou-se que a organização criminosa era chefiada por um grupo de produtores rurais e empresários, alguns deles do ramo de insumos agrícolas, sendo que alguns deles movimentaram, em poucos meses – de janeiro a agosto de 2022 – mais de 25 milhões de reais em contas bancárias de “laranjas” (empresas, parentes e amantes).
No RS, além de 125 policiais civis, participaram policiais e agentes da BM, PRE, PRF, BOPE, MAPA, Receita Federal, Secretaria Estadual da Agricultura, Ministério Público e Instituto Geral de Perícias. No PR e BA participaram a Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério da Pecuária, Agricultura e Abastecimento (MAPA).
A herdeira do crime – negócio de família que passou do pai para a filha
No início das investigações, apurou-se que um dos chefes do esquema criminoso acabou morrendo em razão de complicações decorrentes do COVID-19. Assim sendo, a filha desse criminoso, que então contava 28 anos de idade, acabou assumindo a posição de liderança que o seu pai ocupava na organização criminosa, trazendo inclusive para o esquema o seu namorado. A “herdeira do crime” acabou tendo que aprender todas as técnicas envolvidas na venda e falsificação dos agrotóxicos ilegais.
No decorrer das investigações, foram coletados áudios trocados entre ela e outro sócio, nos quais ele a ensina a manipular os produtos químicos, repassando detalhes do modus operandi. Ela ainda assumiu contatos e parcerias antigas de seu pai no mundo do crime, incluindo uma figura inusitada de Passo Fundo– uma mulher que conciliava as atividades de psicóloga com a função de “falsificadora de embalagens”.
A psicóloga que falsificava embalagens
Uma das figuras que mais chamou a atenção durante as investigações foi uma psicóloga residente na cidade de Passo Fundo/RS e que mantinha um elevado padrão de vida. Ela aparentemente conseguia conciliar os compromissos profissionais de psicóloga com a atividade criminosa de falsificação de embalagens de agrotóxicos. Para tanto, contava com a colaboração de uma grande empresa da região de Marau/RS, que também passou a ser alvo das investigações.
No decorrer das investigações, todos os alvos foram monitorados, sendo que a psicóloga aparece em imagens de monitoramento despachando as embalagens falsificadas via transportadora, para diversos associados do Estado do RS.
Há áudios trocados entre os criminosos nos quais eles se referem às embalagens como “camisetas”, tentando ludibriar assim a ação policial.
Criminosos enviavam cargas dos agrotóxicos Paraquat e benzoato de emamectina para todo o Brasil – Bahia era o principal mercado consumidor
No período de um ano de investigações, percebeu-se que a organização criminosa enviou diversas cargas de agrotóxicos ilegais para diversos produtores rurais do Brasil, em especial RS e Bahia, sendo que lá as cargas se concentraram nas regiões de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, região que tem se destacado nacionalmente na produção de grãos, especialmente a soja.
Durante as investigações, apurou-se que alguns produtores de soja do RS e BA acabaram demandado muito os criminosos em busca de inseticidas, sendo que numa das ocasiões um dos criminosos investigados fez críticas às exigências (descabidas) dos produtores por inseticidas mais fortes, tendo comentado:
“..não existe produto mais forte do que isso….esse aí é o mais concentrado que existe, que pega tudo o que tem na lavoura….se é para matar o que dá no soja….não sei o que eles querem matar com coisa mais forte….querem matar gente decerto!!!”
Patrimônio do crime – familiares, “amantes”, fábrica de “cucas” (pães doces) e lojas de roupas de grife faziam parte do esquema de lavagem do dinheiro
Durante mais de um ano de investigações, num trabalho minucioso, a DRACO monitorou as movimentações financeiras dos investigados, constatando que grande parte do dinheiro auferido com a venda criminosa dos agrotóxicos ilegais passou pelas mãos de diversos “laranjas”, incluindo familiares, “amantes” e empresas. Das atividades empresariais usadas para a lavagem da renda do crime, destacaram-se uma conhecida loja de roupas de grife, uma empresa do ramo de insumos agrícolas e uma pequena empresa de fabricação de “cucas” (pães doces), todas localizadas em São Luiz Gonzaga/RS.
Uma das “amantes” que atuava como “laranja” do esquema criminoso, com frequência, esbanjava a riqueza auferida com o crime realizando inúmeras viagens para destinos paradisíacos, muitos deles fora do Brasil, sempre ostentando os detalhes das viagens em suas redes sociais.
O golpe do benzoato de emamectina – de “produtor enganador” a “produtor enganado”
O inseticida benzoato de emamectina, por ser muito usado nas lavouras para o combate às lagartas, tem alta demanda por parte dos produtores de soja. O produto tem o uso restrito a determinada dosagem no Brasil (de 5% a 8%), mas o mesmo agrotóxico pode ser contrabandeado do Uruguai em dosagens bem maiores, muitas vezes superando os 35%, sendo o mais comum o benzoato vendido sob o nome comercial Emamex®, com dosagem de 30%, bem acima do limite permitido no Brasil.
Atentos a essa demanda, a organização criminosa ora investigada acabou entrando no comércio ilegal desse tipo de inseticida também, falsificando, no entanto, o produto. Assim, elaboravam um preparado com características físicas semelhantes, adicionando um pouco do benzoato de emamectina ou similar, em dosagem acima dos 10% (mas bem abaixo dos 30%), inserindo o preparado numa embalagem falsificada do “Emamex 30%”, vendendo como se fosse o produto contrabandeado e tão desejado pelos produtores rurais brasileiros. Veja-se, pois, que os produtores rurais, que pretendiam adquirir o inseticida em dosagem proibida, acabavam sendo enganados pelos criminosos. Os criminosos, por sua vez, lucravam bastante na venda do produto falsificado, que era vendido a preço de inseticida original.
Paraquat: o agrotóxico proibido no Brasil pela alta toxicidade – não tem antídoto e está associado a doenças degenerativas
O paraquat é um herbicida amplamente utilizado na agricultura desde os anos 1960, sendo que as vantagens apontadas no seu uso relacionam-se ao baixo custo e grande eficácia. É usado principalmente para o combate às plantas daninhas e também na secagem das folhas da soja, acelerando, assim, a colheita. Depois de estudos indicarem alta toxicidade (não possui antídoto e mata em poucos dias, quando ingerido ou inalado, mesmo que acidentalmente) e associação com diversas doenças degenerativas, foi proibido em quase todo o mundo, sendo proibido no Brasil a partir do ano de 2017 pela ANVISA.
Paraquat: o agrotóxico que a China produz e exporta para o mundo, mas que proíbe a venda e o uso em seu território.
Um dos maiores produtores de paraquat no mundo é a China, que exportada o químico para diversos países que ainda permitem o uso. Causa estranheza, no entanto, o fato de a própria China proibir o uso do agrotóxico em seu próprio território, o que significa que reconhecem o alto potencial danoso do produto. »» Agrotóxicos ilegais: prejuízos que ultrapassam os danos a saúde – prejuízos irreparáveis para a economia local – “bomba relógio” para as exportações do Brasil Atualmente, por ser proibido no Brasil, o paraquat vindo da China ou da Índia é contrabandeado para o Brasil, passando pelas fronteiras com a Argentina e Uruguai. Por ser mais barato e altamente eficaz, é o preferido de muitos produtores rurais que não se interessam com os efeitos colaterais à saúde e à economia. Sendo um produto proibido e ilegal, não recolhe impostos e também acaba causando danos às empresas nacionais, já que a concorrência se torna desleal.
Estudos recentes indicam que os danos anuais às economias locais ultrapassam a cifra dos bilhões. Sendo um produto restrito e até proibido em diversos países, preocupa ainda o fato de que esses países que compram grãos do Brasil comecem a impor restrições aos produtores nacionais, a exemplo do que ocorreu com as importações de carnes e demais produtos animais, que acabaram sofrendo embargos por conta de irregularidades sanitárias na produção.
No caso dos grãos, há o temor de que países, como a própria China, que atualmente é um dos grandes importadores de nossos grãos, comecem a deixar de comprar soja e outros grãos do Brasil, por conta do uso criminoso e indiscriminado do paraquat. Lembramos que exames químicos simples já detectam se há resquícios de aplicação do paraquat nos grãos de soja.
Caso os países importadores de grãos adotem a prática de realizar testes para detectar insumos ilegais e proibidos, há grandes chances de os grãos produzidos no Brasil não serem mais adquiridos. Nesse caso, os danos à economia nacional serão incalculáveis.
Quem compra Paraquat sabe que está comprando algo ilícito
Desde 2017 o Paraquat figura nas listas de produtos proibidos da ANVISA e tal fato é de amplo conhecimento dos agricultores, pois o produto não é mais vendido nas empresas nacionais do ramo e já foi feita ampla campanha de divulgação dessa proibição.
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Polícia Civil