Proposta deverá ser apreciada pela Câmara de Vereadores
O Executivo São-luizense protocolou na manhã de quinta-feira (4), junto ao Legislativo Municipal, o projeto de lei para adequações a fim de viabilizar o pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. O projeto foi desenvolvido em conjunto pelas secretarias de Saúde, Administração e Fazenda, além da assessoria jurídica do município, após consulta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Consultoria em Direito Público (CDP) e DPM Consultoria.
Também na manhã de quinta-feira, o prefeito, Sidney Brondani, esteve reunido com o presidente do Sindicato dos Municipários, Nilson Chaves, para informar sobre o encaminhamento do projeto para pagamento do piso salarial. “Após um estudo interno e orientação desses órgãos e instituições, nós encaminhamos o projeto de lei para adequar o piso dessas categorias. Todos irão receber os valores correspondentes. Esperamos que o projeto seja aprovado pela Câmara de Vereadores o mais breve possível, para que assim possamos incluir na folha de agosto os valores retroativos desde o mês de maio”, ressaltou o prefeito.
Mesmo com o afastamento do chefe do Executivo Municipal, o vice-prefeito, Piti Werle, seguiu com as tratativas, mantendo o diálogo com o Sindicato dos Municipários. A Câmara de Vereadores também foi informada a respeito do posicionamento do Executivo Municipal, o qual precisava de segurança jurídica para viabilizar o pagamento do piso a todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.
A situação de São Luiz é diferente de outros municípios da região, nos quais os servidores dessas categorias são, na maioria, celetistas. Em São Luiz Gonzaga, a maioria dos servidores dessas categorias são estatutários, possuindo um regime próprio de previdência e de progressão de carreira. “Conseguimos encontrar uma forma de viabilizar esse pagamento e com muito esforço cumprimos aquilo que tínhamos projetado e informado previamente à Câmara e ao Sindicato dos Municipários. Esperamos que o projeto seja aprovado pelos vereadores e que assim possamos efetivar o pagamento do que é de direito dos agentes de saúde e de combate as endemias” afirmou Brondani.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga