Um homem de 28 anos foi preso preventivamente hoje (18) após
descumprir medidas protetivas. Segundo a delegada Elisandra Mattoso Batista, de
Santo Antônio das Missões, o indivíduo havia sido preso em agosto após
ameaçar a ex-namorada, que é menor.
Em setembro ele saiu da prisão e foi avisado que não poderia
chegar perto da jovem. No entanto, ele voltou a ameaçar a ex-namorada. A
polícia foi informada e solicitou ao Judiciário a prisão preventiva do acusado.
Ele foi preso em São Luiz Gonzaga e levado à penitenciária da cidade.
Medidas protetivas
Previstas na Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, as
medidas visam coibir a violência e proteger a vítima. Elas são aplicadas após a denúncia de agressão
feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao juiz determinar a execução
desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do
Ministério Público.
Pela lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher é
configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause
morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial. Diante de um quadro como esse, as medidas protetivas podem ser
concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e da
manifestação do Ministério Público, ainda que o Ministério Público deva ser
prontamente comunicado.
As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do
lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de
distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e
a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso. O agressor
também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e
testemunhas.
Denúncia
Em caso de qualquer tipo de violência a polícia deve ser
informada. A ocorrência pode ser registrada em qualquer delegacia. Em São Luiz
Gonzaga a Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) fica aberta 24 horas. O Posto de
Atendimento à Mulher possui expediente em horário comercial de segunda à sexta.
Em casos de emergência a Brigada Militar pode ser acionada pelo 190.