Nesta terça-feira (14) tivemos a participação no programa Jornal da Manhã do secretário municipal da Fazenda, Pedro Heck. Ele informou a respeito da prorrogação do período de cobrança de multas, juros e correção do exercício de 2019. Com a sanção da Lei nº 6.042/2020, o município foi autorizado a prorrogar a cobrança.

Segundo Pedro, aqueles cujos débitos venceram no período de 21 de dezembro de 2019 até 12 de janeiro de 2020, poderão pagar – com a remissão de multas, juros e correções – de 13 a 17 de janeiro de 2020. A lei também contempla o parcelamento da dívida ativa, ainda não paga em sua integralidade, cujo vencimento ocorre no período compreendido pela lei.

Devido a mudanças, principalmente no regramento previdenciário, ainda não foi possível fechar completamente o exercício de 2019. Outra questão é o reajuste aos servidores. Heck admitiu que o novo índice de reajuste do magistério extrapola as expectativas do orçamento, pegando de surpresa as administrações municipais.

Segundo o entrevistado, a Secretaria da Fazenda ainda está trabalhando com projeções de gastos para ver onde haverá cortes, visando seguir pagando o piso adequadamente. Entretanto, certamente haverá redução de despesas.

Rádio Missioneira