SÃO LUIZ GONZAGA

São Luiz Gonzaga, RS, Brazil

Promulgada lei que estabelece normas para estabelecimentos bancários em São Luiz Gonzaga

  • 3 de setembro de 2014

A vereadora Carina Cassol apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, em oferecer aos seus usuários ou clientes em suas agências de atendimento ao público, com livre acesso, bebedouros, cadeiras de espera e instalações sanitárias com acessibilidade. Na semana que passou, dia 26 de agosto, o Presidente da Câmara de Vereadores, Reni Rodrigues Lopes, promulgou a lei. Com a promulgação da lei as agências já instaladas no município terão o prazo máximo de 90 dias para a instalação de bebedouros e cadeiras de espera, e 360 dias para instalação ou adaptação dos sanitários. O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará em punições, como advertências e multas já estabelecidas na mesma.

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