Rádio Online

Clique e confira

(55) 3352-4141

Fale conosco!

Rua Júlio de Castilhos 2236, Centro, São Luiz Gonzaga, RS

Projetos sobre o IPTU 2022 e vale-refeição dos servidores municipais foram pautas da Sessão Ordinária da Câmara de São Luiz Gonzaga

Compartilhe!

Na tarde desta segunda-feira, 10 de janeiro, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária de 2022 na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga. A reunião foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página oficial do Legislativo no Facebook, e contou com as seguintes matérias apreciadas pelos vereadores:

MENSAGENS DO EXECUTIVO (Todas aprovadas)

Mensagem N° 2 – Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Programa IPTU 2022, fixa calendário de arrecadação e taxas correlatas para o ano de 2022 e dá outras providências.”

Mensagem N° 4 – Projeto de Lei que “Autoriza o Município a efetuar contratação temporária em razão de excepcional interesse público para as funções de Psicólogo (20h semanais) e Instrutor Pedagógico (20 horas semanais) e dá outras providências” para o CAPS II.

Mensagem N° 7 – Projeto de Lei que “Autoriza o Município a pagar Vale-Refeição aos Agentes Públicos de Contratos Temporários”.

 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO (Aprovado por unanimidade)

Protocolo Nº 6: Projeto de Lei nº 01/2022 que “Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação dos Servidores que ocupam Cargos em Comissão (CC), Função Gratificada (FG) e Gratificações Funcionais na Câmara Municipal De São Luiz Gonzaga.” O Vale Alimentação será concedido por dias trabalhados, sendo o valor da indenização de R$50,00 por dia útil trabalhado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO (Aprovado por unanimidade)

Protocolo Presidência Nº 7: Projeto de Resolução que “Reajusta os valores correspondentes às indenizações quando realizado deslocamento com veículo próprio a serviço do Poder Legislativo, dispostas nos artigos 6 e 7 da Lei 5.869/2018, e dá outras providências.” Em distâncias de ida e volta menores de 900km, a indenização passa a ser de R$ 1,70 por quilômetro rodado.

REQUERIMENTOS

Valmir Silveira (MDB)

– Requer formação de uma Comissão Especial, com intuito de tratar e acompanhar o contrato mantido pelo município e CORSAN.

– Requer autorização para o Assessor Parlamentar Vinicius Correa Eckerleben participar no curso Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor  – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na Execução das Políticas Públicas – no IGAM em POA, de 9 a 11 de fevereiro.

Adão Schmitz (PDT)

– Requer autorização para participação em Seminário Estadual dos Vereadores em POA, de 18 a 21 de janeiro de 2022 – UVERGS.

– Requer autorização para o Assessor Reni Rodrigues Lopes participar em Seminário Estadual, em POA de 18 a 21 de janeiro de 2022, na UVERGS.

Paulo Fraga (Progressistas)

– Requer autorização para a assessora parlamentar Jaqueline Saratt da Silva participar no curso Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor – O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na Execução das Políticas Públicas – no IGAM em POA, de 9 a11 de fevereiro.

Ana Barros (PT)

– Requer que seja restabelecida a criação da Comissão Especial Pluripartidária em Defesa do Hospital São Luiz Gonzaga, tendo em vista a importância dessa comissão em trazer recursos para o HSLG.

PROPOSIÇÕES (Todas aprovadas):

José Luis (PT)

–  Propõe ao Poder Executivo Municipal que faça estudo para viabilizar a regularização dos imóveis existentes no “Beco Santos Filho” no Bairro Duque de Caxias.

Ana Barros (PT)

– Propõe ao Poder Executivo Municipal que aumente a capacidade de vagas no Lar do Idoso São Vicente de Paula, de acordo com a demanda existente.

Misael Porto (PSD)

– Propõe ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de realizar trabalho de tubulação em esgoto a céu aberto na rua Gen. Câmara, entre as ruas Borges de Medeiros e Julio de Castilhos.

– Propõe ao Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de realizar patrolamento e encascalhamento na Rua Fernando Machado, entre as ruas Gen. Lima e Bento Gonçalves.

– Propõe ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de incluir nos próximos investimentos com blocos intertravados as ruas Rui Ramos e Benjamin Constant.

Adão Schmitz (PDT)

– Propõe ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade e possibilidade de fazer projeto de lei para regulamentar o pagamento do reajuste dos salários do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde do município.

Valmir Silveira (MDB)

– Apresenta ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informações : “Quais as atividades realizadas pela Administração Pública e seus planejamentos futuros que objetivam dar efeito à Lei 6.266/2021, referente a implantação do Banco de Armação de Óculos”.

RECESSO PARLAMENTAR – A partir desta terça-feira, 11, a Câmara Municipal entrará em recesso parlamentar, período em que estão suspensas as Sessões Ordinárias. Pelo período de 45 dias, matérias que venham a ser apreciadas com urgência serão votadas em Sessões Extraordinárias a serem convocadas para esse propósito. Durante o recesso, no entanto, o trabalho administrativo da Câmara de São Luiz Gonzaga seguirá normal, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no mês de março, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.

 

Fonte: Emerson Scheis | Assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga