Iniciativa, promovida pela Senacon, segue até o dia 11 de agosto
Até o dia 11 de agosto, os são-luizenses que possuem dívidas bancárias e não bancárias poderão participar de um mutirão de negociação de dívidas. Para isso, os interessados podem contatar a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) de São Luiz Gonzaga.
O mutirão nacional “Renegocia” é promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação tem o objetivo de auxiliar os endividados a buscarem soluções para o pagamento de dívidas, resolverem pendências e retirarem o nome de cadastros restritivos de crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Podem ser negociadas as dívidas bancárias e não bancárias, como compromissos financeiros assumidos decorrentes da relação de consumo, inclusive operações de créditos; compras a prazo e serviços de prestação continuada, isso inclui instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros setores. A iniciativa busca proporcionar um espaço de negociação abrangente para atender as diferentes necessidades dos consumidores. A exceção são dívidas provenientes de contratos de créditos com garantia real, financiamentos imobiliários, de crédito rural e de pensão alimentícia.
SUPERENDIVIDAMENTO
A coordenadora do Procon local, Tânia Ribeiro Pereira, comentou sobre o Renegocia. “Um dos principais enfoques dessa edição é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial-quantia de renda, protegido por lei nesses casos. Em junho, o valor do mínimo existencial foi aumentado de R$ 300,00 para R$ 600,00, por meio da publicação do decreto nº 11.567/2023, do Governo Federal. O superendividamento acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a própria sobrevivência. Os Procons são parte essencial do mutirão, promovendo essa ampla renegociação”.
ATENDIMENTO
Os consumidores interessados em participar do Renegocia devem agendar horário no Procon, por meio do número (55) 3352-3199 ou por mensagem de texto no WhatsApp (55) 3352-3199. Os canais estão disponíveis para agendamento das 8 horas às 11 horas e das 13h30min às 15h30min, de segunda a sexta-feira (nas terças e quintas-feiras, das 13h30min às 15h30min ocorre expediente interno). O Procon está localizado na Rua Venâncio Aires, nº 2438.
Para o atendimento presencial, é obrigatório portar um documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não possua, o consumidor pode apresentar qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento de compras ou serviços, entre outros. O consumidor também pode utilizar a plataforma www.consumidor.gov.br para negociação das dívidas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações do Procon
Fotos: Arquivo e divulgação (Procon)