Em novembro de 2015, foi solicitada à Secretaria Municipal de
Saúde mudanças na lei que fixa multas para quem tiver nos pátios focos de
mosquito Aedes Aegipty. A lei, criada em 2009, nunca foi aplicada.

Segundo a secretária de Saúde, Aline Bialva, ela deverá ser
revista. Na semana passada começaram as revisões. Ocorreram duas reuniões para
tratar do assunto. Entrevistada no Cidade Alerta, ela informou que a lei
objetiva multar somente em casos de epidemia ou surto, que não é o caso de São
Luiz Gonzaga.

Conforme Aline, vários pontos precisam ser revistos,
principalmente no que diz respeito à confirmação do foco. "Hoje uma confirmação
para saber se é o mosquito ou não leva 45 dias", explica.

Foi aprovada, ainda no ano passado, a instalação de um
laboratório em São Luiz Gonzaga para detecção do mosquito. A iniciativa seria
inédita no Estado, porém não há informações nem prazo de instalação.
Atualmente, o Lacen é o único laboratório no Rio Grande do Sul que atende a
demanda dos municípios.

A secretária também explicou que a 12° Coordenadoria Regional
de Saúde deverá criar uma lei padrão para todos os municípios. Informou que
está agendada para o dia 18 de julho, em Porto Alegre, uma reunião para tratar
do tema.

Mesmo sem a definição, que pode demorar, o município pretende
realizar ações de prevenção, uma vez que os índices do mosquito são altos em
São Luiz Gonzaga.

A lei será revista e feita uma nova redação. A pasta vai
ainda verificar se é preciso votação na Câmara de Vereadores ou se somente por
decreto é possível a alteração. Caso passe por votação, pode demorar mais.