A 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, através do juiz de Direito Giovane Getúlio Menegaz, determinou, na tarde desta sexta-feira (27), que o 1º suplente de vereador em Pirapó, José Ademir dos Santos, seja empossado como vereador do município.
Em agosto, o então vereador Jair Soares, do Progressistas, faleceu e, por consequência, houve a extinção do seu mandato. Desde então, a 2ª suplente do partido, por decisão da presidência do Legislativo, foi convocada para assumir a vaga.
A liminar desta sexta-feira ocorreu após José Ademir dos Santos entrar com um mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, contra a presidência da Câmara Municipal de Pirapó.
Segundo o juiz, mesmo que o 1º suplente tenha requerido sua desfiliação do Progressistas, estando atualmente filiado ao MDB, não cabe à presidência do Poder Legislativo estabelecer quem pode exercer ou não o mandato eletivo, com fundamento na infidelidade partidária.
“O presidente da Câmara de Vereadores deve observar a lista de sucessão formada pela Justiça Eleitoral ao tempo da diplomação, independente do partido ao qual o suplente está filiado, até que sobrevenha decisão da Justiça Eleitoral reconhecendo eventual infidelidade partidária”, destacou a autoridade jurídica no despacho.
A liminar emitida pelo juiz determina que José Ademir seja convocado e empossado, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Pirapó, no prazo de 48 horas, a contar a partir da intimação da decisão.
Foto: arquivo pessoal
Rádio Missioneira
