O Conselho Tutelar de São Luiz Gonzaga reforçou nesta semana
uma campanha contra a venda de bebidas alcoólicas a menores. A equipe visitou
os estabelecimentos comerciais e orientou os proprietários sobre a proibição da
comercialização, que é prevista em lei. O trabalho teve apoio da Polícia Civil,
que cedeu dois policiais para acompanharem as visitas nas casas noturnas.

A lei foi sancionada em 2015, pela então presidente Dilma
Roussef. Se tornou crime a venda de bebida alcoólica para crianças e
adolescentes. De acordo com o texto, é proibido vender, fornecer, servir,
ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam
causar dependência.

A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3
mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de
interdição do estabelecimento.

Mesmo com a proibição, não é raro flagrar a venda de álcool
para menores. Outra situação comum é que pessoas acima de 18 anos efetuam a
compra, mas compartilham a bebidas com os adolescentes e jovens.  As conselheiras também alertaram sobre as conseqüências
do uso do álcool, como os acidentes de trânsito.  As orientações se estendem aos pais, que devem
dialogar com os filhos sobre o uso de bebidas e drogas ilícitas.