SÃO LUIZ GONZAGA

São Luiz Gonzaga, RS, Brazil

Canil municipal: Justiça intima prefeito municipal

  • 22 de fevereiro de 2015

Na semana passada, o Ministério Público recebeu diversas denúncias sobre a situação do canil municipal, que não apresentava boas condições para os animais que ali residem. A promotora Dinamárcia Maciel, solicitou ao Poder Judiciário que o local recebesse melhorias em 24 horas.

Conforme o despacho da Dra. Gabriela Dantas Bobsin, juíza da Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, o município terá o prazo de 24 horas para realize a higienização do local. ''Destaque servidor para serviço de zelador do local e promova, por agentes públicos, a higienização do canil municipal, inclusive com poda das gramíneas/vegetação do entorno da tela da entidade, limpeza das caixas d'água, colocação de cochos para alimentação dos animais, e fornecimento desta, na forma de ração, em porções diárias, para consumo dos mesmos, sob pena de ser designada pelo Juízo, mediante orçamentos a serem apresentados, para atendimento diário aos animais, à custa do Município requerido, mediante de bloqueio de valores para tanto''.

Sobre o pagamento do tratamento dos cães doentes, a juíza determinou ''Assim, defiro o pedido de bloqueio judicial do valor R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) nas contas do Município demandado, para fins de pagamento do médico veterinário que está prestando atendimento emergencial a dois animais com avançado quadro patológico''.

A juíza ainda determinou prazo para reavaliação do local. ''Em 10 dias realize avaliação das condições de saúde animal dos cães recolhidos ao canil municipal, devendo ser acompanhado por servidor municipal que franqueie a entrada no local. Intimado o perito da nomeação, com urgência, deverá declinar pretensão honorária em dois dias. Da pretensão honorária, intime-se o Município para depósito em dois dias.''

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