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Câmara de Garruchos realiza a 20ª Reunião Ordinária; confira os destaques

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A Câmara Municipal de Vereadores de Garruchos realizou às 18h30 da última segunda-feira (6), a 20ª Reunião Ordinária, com a presença dos 9 vereadores. Confira os assuntos que tiveram em pauta:

  • Ata n° 019/2022, da Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2022, aprovada por unanimidade
  • Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.”, aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 002-2022, , de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza o Poder Legislativo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, o profissional que menciona e dá outras providências.”, aprovado por unanimidade.
  • Pedido de Indicação nº 043/2022, de autoria de todos os vereadores, que solicitam “reforma no prédio da Câmara Municipal de vereadores, é obrigação do Poder Legislativo zelar pelo patrimônio público. ‘A Câmara é a Casa do povo. Além do trabalho dos vereadores, a Câmara também é utilizada para diversos eventos, e por isso precisa ser bem cuidada” , aprovado por unanimidade.
  • Pedido de Informação nº 006/2022, de autoria da vereadora Verônica Borges Fabrício e dos vereadores Francisco Solano Marques e Orlando Picinin, solicitam “que seja informado a esta Casa qual o percentual do índice de comprometimento com a folha de pagamento dos servidores públicos da prefeitura municipal.”, lido em Plenário.

Fonte: Assessoria da Câmara de Vereadores de Garruchos 

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