Foi sancionada pelo prefeito de São Luiz Gonzaga, Pity Werle, a Lei nº 6.947 que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. A proposta é de autoria da vereadora Marisete Marques (Progressistas) e passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do município.
A data será celebrada anualmente no dia 15 de junho, com o objetivo de promover ações educativas e informativas para conscientizar a população sobre as diversas formas de violência contra idosos — incluindo a violência física, psicológica, financeira, institucional, sexual e a negligência.
A nova legislação incentiva a realização de atividades como palestras, seminários, campanhas nos meios de comunicação, murais educativos nas escolas e rodas de conversa com idosos, familiares e cuidadores. A Secretaria Municipal de Assistência Social é apontada como incentivadora das ações previstas, podendo firmar parcerias com outras entidades públicas e privadas.
A lei também propõe o envolvimento de redes de ensino, unidades de saúde, universidades, Cras, Creas, Conselho Municipal de Saúde, Defensoria Pública, Ministério Público e ONGs em atividades voltadas à valorização da pessoa idosa e à promoção de um atendimento mais humanizado.
Além disso, unidades públicas e privadas que atendem a população idosa são incentivadas a adotar práticas de acolhimento e divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100, fortalecendo a rede de apoio e proteção aos idosos.
A Lei nº 6.947 entra em vigor na data de sua publicação e representa um avanço significativo na defesa dos direitos e dignidade das pessoas idosas em São Luiz Gonzaga.
Foto: Sabine van Erp/Pixabay
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara