AMM divulga Plano de Ação para enfrentamento à covid-19 na região

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Após reunião realizada na tarde de ontem (7), de forma virtual, a Associação dos Municípios das Missões (AMM) divulgou o Plano de Ação que estará sendo aplicado na região de abrangência da Região Covid 11. O mesmo documento foi encaminhado ao Governo do Estado.

Confira o documento:

CLÁUSULA 1ª – As campanhas de conscientização serão ampliadas e intensificadas por toda a Região (inclusive com a nova campanha sob o slogan “Quem é cúmplice?” e novos materiais, doc. em anexo) mediante utilização de propaganda em rede social, avisos em carros de som, propagandas em rádios e jornais locais, cartazes em praças, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

CLÁUSULA 2ª – A fiscalização será intensificada em toda região, com formação de equipe multidisciplinar, prezando-se pelo cumprimento das normas estaduais e municipais, buscando junto ao comando da Brigada Militar, da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal, auxílio efetivo para a fiscalização em locais específicos. Inclusive, conforme se lê na notícia no Jornal das Missões no dia 18 de maio de 2021 (doc. em anexo), a Brigada Militar já vem auxiliando a Região.

CLÁUSULA 3ª – Em locais públicos, como paradas de ônibus, praças, Secretaria Municipal da Saúde, entradas de hospitais e banheiros públicos, haverá limpeza diária e higienização com o produto Quaternário de Amônia pelo menos uma vez por semana.

CLÁUSULA 4ª – Finais de semana e feriados ficarão sob decisão de cada município, desde que cada um restrinja de acordo com a sua realidade local.

CLÁUSULA 5ª – Entre os dias 08 de junho de 2021 e 11 de junho e entre os dias 14 de junho de 2021 e 17 de junho de 2021, os estabelecimentos só poderão permitir ingresso de clientes até 21 horas com tolerância máxima de permanência, até 22 horas. Após será permitida a tele-entrega e pegue-leve, exceto a tele-entrega, pegue-leve ou qualquer outra forma de entrega, de bebidas alcoólicas que só será permitida até às 21 horas.

  • 1º – Será vedada a abertura em qualquer horário de bibliotecas públicas, museus e teatros.
  • 2º – No que tange aos clubes sociais, esportivos e similares, poderão abrir para o público somente com a finalidade de atividades físicas e esportes individuais, sendo obrigatório o fechamento de equipamentos, espreguiçadeiras, brinquedos infantis saunas, quadras, salões de festas, churrasqueiras compartilhadas e demais locais para eventos sociais e de entretenimento.
  • 3º – Serão proibidos os torneios esportivos.

CLÁUSULA 6ª – Os estabelecimentos deverão, além de todas as normas obrigatórias exigidas no Decreto Estadual 55.882 de 15 de maio de 2021, utilizar o tapete sanitário nas entradas, e respeitar o distanciamento de 2 metros nas filas, sendo obrigatória a demarcação dessa distância.

CLÁUSULA 7ª – Em relação às missas e os serviços religiosos, a  capacidade máxima será de 20%, sendo obrigatória a proibição de consumo de alimentos e bebidas, exceto o estritamente necessário para a realização do ritual ou celebração (por ex.: eucaristia ou comunhão), recolocando a máscara imediatamente depois, o uso de máscaras e a ocupação intercalada de assentos com distanciamento mínimo de 2m entre as pessoas.

CLÁUSULA 8ª – O transporte coletivo de passageiros municipal poderá funcionar com 50% capacidade total do veículo, sendo obrigatória a ventilação cruzada (janelas e/ou alçapão abertos) ou sistema de renovação de ar.

CLÁUSULA 9ª – As escolas da rede privada deverão apresentar a revisão do Plano de Contingência com o aval do Círculo de Pais e Mestres (CPM) ou (COE) das escolas para obter a permissão de funcionar de forma presencial. O intuito dessa segunda análise pelo CPM é o de ter um acompanhamento maior de fiscalização pelos próprios pais, para, posteriormente, ser realizada a fiscalização municipal.

  • 1º – As escolas da rede municipal poderão abrir mediante a devida, avaliação do COE e comprovação de que os indicadores das crianças da faixa etária dos 0 aos 16 anos permanecem estável ou em tendência de queda dos casos de COVID-19.
  • 2º – As escolas da rede estadual obedecerão aos critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual da Educação e suas respectivas Coordenadorias.

CLÁUSULA 10 – As músicas ao vivo, tanto em bares e restaurantes, quanto em qualquer outro estabelecimento similar, serão proibidas, tendo em vista a possibilidade de acarretar aglomerações e desrespeito às normas, em especial a de as pessoas permanecerem sentadas.

CLÁUSULA 11 –  Além de este Plano abordar medidas sanitárias para esta Região- R11, entendemos ser de suma importância, diante da gravidade da nossa situação endêmica atual, solicitarmos, com o devido respeito, uma maior atuação e agilidade por parte do Governo Estadual, conforme segue:

  1. Resultados do exame LACEN mais rápidos para a Região-R11, visto que, a partir disso, os municípios poderão isolar mais cedo as pessoas positivadas e analisar com mais veracidade e, dentro da realidade diária, o panorama atual de infectados;
  2. Implantar nesta região um novo programa de testagem que seja mais rápido e preciso (antígeno);
  3. Disponibilizar acesso a dados/dashboard de cada Município de forma separada para uma melhor análise municipal dentro da macro região.

CLÁUSULA 12 – Cada município deverá decidir, da forma mais didática e simples possível, como chamar a atenção dos cidadãos quanto à gravidade de estarem sob o Sistema de Alerta, seja por cores, gráficos, desenhos, fotos e etc.

CLÁUSULA 13 – Este Plano de Ação será reavaliado em reunião pelo Comitê Científico Regional da Região COVID-19 – R11 juntamente com os Prefeitos da R-11 no dia 17 de junho de 2021, ocasião em que será apresentado o percentual de ocupação de leitos de UTI, de acordo com o Boletim do Estado que será publicado no dia 16 de junho de 2021.

CLÁUSULA 14 – Cada município avaliará sua situação local e elaborará o seu Decreto, de acordo com as normas deste Plano, as quais podem ser restringidas.

Fonte: Assessoria de Comunicação | AMM