Uma ação popular, com pedido de liminar, foi ajuizada pelos vereadores João Luiz Paveglio e Ana Paula Alvarenga, ambos do MDB, contra a Prefeitura de São Nicolau. Segundo os vereadores, em entrevista para a Rádio Missioneira nesta sexta-feira (19), a medida foi tomada após o prefeito Ricardo Klein enviar para a apreciação da Câmara, em caráter de urgência no mês de fevereiro, um Projeto de Lei para contratação de um crédito adicional, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 2 milhões.
Por maioria dos votos, o projeto foi aprovado. Porém, uma liminar deferida pela Justiça suspendeu os trâmites do projeto. Segundo Ana Paula, a fundamentação do projeto apresentado aos vereadores é genérica e não observa os requisitos legais para a contratação de crédito especial.
“Não veio com detalhamento, com plano de aplicação, onde seriam investidos esses R$ 2 milhões. Nós entramos com uma liminar para minimamente a gente poder discutir onde que esses 2 milhões serão investidos”, disse a vereadora.
Ana Paula cita que em 2021, um outro Projeto de Lei para contratação de financiamento que envolvia valores altos (cerca de R$ 4 milhões), foi aprovado de forma unânime pelos vereadores, pois, segundo ela, foi extremamente detalhado pela prefeitura, indicando onde os recursos seriam empregados.
“Tanto eu, como os meus colegas vereadores não estamos lá para impedir o desenvolvimento do município. Nós estamos lá porque somos responsáveis em fiscalizar e legislar em favor da comunidade”, informou Ana.
O vereador João Luiz Paveglio reforçou o posicionamento de sua colega. “No mínimo, nós como vereadores temos que saber onde que vai ser aplicado o recurso, para a gente dar explicação para o pessoal que vem nos perguntar: 2 milhões, vai aplicado onde?”, concluiu.
Rádio Missioneira