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Vereadores apresentam cinco Proposições e apreciam seis Projetos na Sessão Ordinária

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Na tarde desta segunda-feira, 27 de setembro, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 39ª Sessão Ordinária de 2021, reunião que foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook. As matérias apreciadas e votadas pelos vereadores foram as seguintes:

MENSAGENS DO EXECUTIVO (Todas aprovadas):

Mensagem nº 215: Projeto de Lei que “Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas em que for parte o Município de São Luiz Gonzaga.” (Aprovado por maioria, com dois votos contrários)

Mensagem nº 209: Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 – LDO, projeto com finalidade de orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA,  para o alcance dos objetivos e das metas do Plano Plurianual – PPA e ampliar a capacidade do município de garantir o provimento de bens e serviços à população”.

Mensagem nº 216: Projeto de Lei que “Altera a redação da Lei nº 6.272, de 21 de julho de 2021, que Institui o Programa de Incentivo à Regularização dos Créditos Tributários e não Tributários lançados em Dívida Ativa e dá outras providências, com a prorrogação do prazo de solicitação até o dia 29 de outubro de 2021”.

Mensagem nº 215: Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021 no valor de R$ 533.333,33 para a Secretaria Municipal de Obras”.

Mensagem nº 216: Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a exercer a exploração do aeroporto de São Luiz Gonzaga, altera o Plano Plurianual 2018/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60 mil para o Aeroporto”.

Mensagem nº 217: Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021 no valor de R$ 6.921,60 para a Secretaria Municipal de Educação.”

REQUERIMENTOS (Todos aprovados)

Valmir Silveira (MDB)

– Requer autorização para participação no Seminário Técnico de Gestão e Políticas Públicas na UVERGS, de 28 de setembro a 1º de outubro.

– Requer autorização para representar a Casa Legislativa em reunião na cidade de Santo Ângelo no projeto “Rede Bem Cuidar”.

Ana Barros (PT)

– Requer autorização para participação do assessor Leonardo Vargas no Seminário Técnico de Gestão e Políticas Públicas na UVERGS de 28 de setembro a 1º de outubro.

– Requer autorização para participação em compromissos de agenda nos dias 4 e 5 de outubro e despesa de combustível.

PROPOSIÇÕES (Todas aprovadas)

Misael Porto (PSD)

– Propõe através do setor competente a viabilidade de agendamento para pessoas que necessitam de remédio contínuo renovarem suas receitas.

– Propõe a realização de patrolamento e encascalhamento nas estradas do interior de São Lourenço.

 Rose Grings (Progressistas)

– Propõe a promoção de projeto de resgate e revitalização da história de infraestrutura do Parque Centenário que encontra-se ocioso no município, para futura implantação do “Parque Farroupilha Missioneiro.”

João Iuri (PSD)

– Solicita que através do setor competente seja realizada a implementação de postes para disponibilização de iluminação pública na Rua João Goulart, na inserção com a BR-285, no Bairro Paz.

Todos os vereadores – Pedido de providências para recuperação, pavimentação, drenagem e esgotamento de ruas do Bairro Jauri.

 PRESENÇA DE PÚBLICO – Obedecendo aos cuidados sanitários, a Câmara Municipal segue aberta para atendimento ao público, observando a entrada de uma pessoa por vez em cada gabinete. Na Sessão Ordinária de segunda-feira, é permitida a presença de público respeitando o limite de 25% (25 pessoas) da lotação máxima prevista para o plenário da Casa Legislativa são-luizense.

Fonte: Emerson Scheis | Assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga