Vereadores apresentam 12 proposições e uma Moção de Apoio na Sessão Ordinária

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Na tarde desta segunda-feira (10), foi realizada a 19ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga. A reunião, que teve início às 16h e foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook, contou com as seguintes matérias apreciadas:

MENSAGENS DO EXECUTIVO (Todas aprovadas por unanimidade)

Mensagem nº 063: Veto ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o reconhecimento da prática de atividade física e do exercício, ministrados por Profissionais de Educação Física, como essenciais para a população de são Luiz Gonzaga, em estabelecimentos destinados a esta finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises contagiosas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.

Mensagem nº 080: Regime de Urgência projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o subsídio tarifário para custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros no município de São Luiz Gonzaga, altera o Plano Plurianual 2018/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial”. Projeto de lei nº 053/2021 que “Autoriza o município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2021, até o limite de R$120.000,00. Secretaria Municipal da Saúde”.

Projeto de Lei 054 de 2021 que autoriza o município Poder Executivo Abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2021.” Até o limite de R$ 98.584,00. Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento.

Mensagem nº 075: Resposta ao pedido de informação 01/ 2021 protocolo 148/2021 do vereador Valmir Silveira, referente aos ESFs. (Aprovado por unanimidade)

Mensagem nº 076: Resposta requerimento 328/2021 do vereador João Iuri de Oliveira referente à Patrulha Agrícola da  Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. (Aprovado por unanimidade)

Mensagem nº 077: Resposta ao requerimento 321/2021 do vereador José Luiz Terra que solicita informações referente à limpeza de sangas a céu aberto e seu alinhamento nas partes baixas da cidade.

Mensagem nº 078: Resposta ao requerimento 327 do vereador João Iuri de Oliveira que solicita informações referentes às providências tomadas em face ao terreno localizado na quadra 29 AP.

Mensagem nº 079: Projeto de Lei nº 055/2021, com a seguinte rubrica: “Acrescenta o Art.  6º na lei nº 6.204 de 19 de fevereiro de 2021, que institui o Dia Mundial da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências”; institui a Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno de Espectro Autista (CIPTEA).

REQUERIMENTOS (Todos aprovados por unanimidade)

Paulo Fraga (Progressistas)

1)Requer informação a Secretaria de Obras, se existe a previsão orçamentária dentro do plano de ação da pasta, e se há dentro do cronograma de investimento que tange os esgotos a céu aberto na comunidade da Vila Loureiro.

João Iuri (PSD)

1)Requer informação se existe, ou se já existiu, Conselho Municipal do Esporte. Existindo o Conselho citado faz-se necessário cópia dos seguintes documentos: – Lei de criação e regulamentação; – Atas de reunião caso houver; demais arquivos e registros ligados ao Conselho mencionado, caso houver.

2)Requer através do setor competente informação sob as funções e atividades desenvolvidas pela APDL (Assessoria de Promoção do Desporto e Lazer),  previstos pela lei de sua criação bem como, sua respectiva cópia, juntamente com seu quadro de pessoal e funções, além de todos os espaços públicos destinados à seu zelo.

José Luis (PT)

1)Requer que a secretaria de administração informe qual a previsão de entrega da obra da reforma do Museu Municipal Senador Pinheiro Machado, valor da reforma, fonte de recursos e empresa responsável pela obra.

 Ana Barros (PT)

1)Requer relatório de maquinários da Secretaria de Obras, especificando modelo e ano de fabricação de cada máquina, e quais estão em uso e em conserto, bem como o número de funcionários e as respectivas funções exercidas.

PROPOSIÇÕES (Todas aprovadas por unanimidade)

Cláudio Pereira (PDT)

1)Propõe instalação de redutor de velocidade na Rua Marechal Floriano Peixoto, entre as Ruas General Leovegildo Paiva e Rui Ramos.

Nara Mendes (MDB)

1)Propõe a instituição do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, nas escolas públicas da rede Municipal que oferta os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Misael Porto (PSD)

1)Propõe que através do setor competente realize a limpeza da caixa d’água com urgência, na Vila União.

2)Solicita que através do competente, seja realizado o aumento da cobertura do ESF Vila Mário, onde as pessoas ficam aguardando para tirar ficha.

Valmir Silveira (MDB)

1)Propõe pedido de providência ao Executivo Municipal, para realização de calçamento com concreto usinado ou blocos intertravados, na Rua Barão da Passagem no trecho compreendido entre a Rua Quintino Bocaiúva e Rua Bento Gonçalves.

2)Propõe que o Prefeito Municipal articule e viabilize, junto à Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do planejamento, a doação ou cedência do imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida Senador Pinheiro Machado, Esquina com a Rua Vasco Alves, para que o município aplique uma finalidade social a essa propriedade que há anos está abandonada.

Paulo Fraga (Progressistas)

1)Propõe que a Administração Pública através da Secretaria de Obras, coloque uma de suas principais metas na construção do PPA( Plano Plurianual), ações que venham solucionar definitivamente o problema do esgoto a céu aberto na comunidade da Loureiro.

2)Propõe que se faça um tapa buracos com urgência na pavimentação asfáltica na Avenida Senador Pinheiro Machado.

3)Propõe que através da Secretaria de Obras, seja realizado o patrolamento e encascalhamento, na Travessa Borges de Medeiros atrás do Posto Coopatrigo, entre Avenida e a Rua Juscelino Kubitschek e o Parque Centenário,  como também toda a extensão da Rua Anita Garibaldi entre a Br-285 e Avenida Senador Pinheiro Machado.

João Iuri (PSD)

1)Propõe que Senhor Prefeito Municipal através do setor competente, que realize encascalhamento da Travessa B, Bairro Trinta..

Mário Trindade (MDB)

1)Propõe de Senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente que efetue a limpeza de um valo na Rua General Neto entre as Ruas Hipólito Ribeiro e General Câmara.

José Luis (PT)

1)Propõe que seja feito o calçamento intertravado em uma quadra, na Rua General Raposo Tavares entre a Rua General Portinho e a Rua São João no bairro Duque de Caxias.

MOÇÃO DE APOIO

Ana Barros (PT) – Propõe Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 2564/2020 que estabelece o Piso Salarial da categoria de Enfermagem (Aprovado por unanimidade)

 EXPEDIENTE NA SEMANA – Nesta semana, o atendimento na Câmara de Vereadores, de terça a sexta-feira, segue com turno único, das 7h30min às 13h30min. Por conta das restrições impostas pela pandemia, o atendimento nos gabinetes dos vereadores segue sendo com uma pessoa de cada vez, devidamente cadastradas e encaminhadas aos gabinetes pela portaria da Casa.

Fonte: Emerson Scheis |Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores