Proposta tem o objetivo de que os estagiários recebam seus salários até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 28, foi aprovada indicação do vereador e presidente da Câmara Municipal, João Iuri (PSD), na qual apresentava Anteprojeto de Lei de sua autoria que acrescenta dispositivos na Lei nº 4.691/2008, a qual dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal de São Luiz Gonzaga.
Conforme o Anteprojeto, o dispositivo a ser acrescentado na legislação municipal visa determinar que “os estagiários deverão perceber as verbas constantes no Art. 6º até, no máximo, o 5° dia útil do mês subsequente ao desempenho das atividades de estágio”.
Segundo o vereador, o anteprojeto foi apresentado tendo em vista que os salários pagos aos estagiários do município de São Luiz Gonzaga são depositados na conta dos estagiários com morosidade, fazendo com que, em virtude dessa demora, os mesmos tenham que pagar suas contas e mensalidades da faculdade em que estão matriculados com atraso.
Assim, a proposta da legislação visa proporcionar que os estagiários do município possam receber com regularidade e previsão certa os seus salários, a exemplo dos servidores públicos municipais, pois também exercem o seu trabalho visando atender o público com presteza e eficiência.
Fonte: Emerson Scheis | Assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga