O uso do uniforme escolar fornecido pela Secretaria da Educação (Seduc) passa a ser obrigatório para todos os estudantes da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. O decreto que estabelece a medida foi publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (16).
Com a nova regra, estudantes que chegarem às escolas sem o uniforme terão a situação questionada pela equipe diretiva. Nesses casos, a família ou o responsável legal deverá apresentar uma justificativa para a ausência da vestimenta oficial.
O uniforme também será obrigatório para a participação em visitas oficiais, representação da escola em eventos e viagens. Caso o estudante esteja impossibilitado de utilizá-lo, poderá vestir roupas adequadas ao ambiente escolar, desde que permitam a realização das atividades, especialmente nas aulas de Educação Física.
O decreto prevê exceções para casos de convicção religiosa, estudantes com neurodiversidade que apresentem hipersensibilidade ao material, integrantes de povos tradicionais com trajes culturais específicos, alunos de cursos técnicos que utilizem equipamentos de proteção, estudantes do curso Normal ou Subsequente, além de unidades da socioeducação, sistema prisional, Escolas Tiradentes e instituições que ainda não receberam os uniformes.
Os pedidos de dispensa, substituição ou adequação do uniforme deverão ser formalizados junto à direção da escola. O decreto também proíbe alterações individuais que descaracterizem o padrão oficial adotado pela Rede Estadual.
A Seduc informou ainda que as escolas poderão incluir o nome da instituição no uniforme, desde que a decisão seja aprovada pela comunidade escolar e não envolva recursos públicos ou obrigue os estudantes a adquirir uma versão personalizada. Os uniformes seguem sendo distribuídos gratuitamente no início de cada ano letivo.
Foto: Rodrigo Ziebell / GVG