O futuro de Lula está selado pelos desembargadores da 8ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Seu caminho, agora,
para voltar ao Palácio do Planalto ficou mais espinhoso. Nesta quarta-feira, 24
de janeiro de 2018, Lula foi derrotado no tribunal colegiado (formado por um
grupo de juízes, como o TRF4) por 3 a 0 e pode, segundo a Lei da Ficha Limpa,
ficar inelegível. Porém, o petista só pode ser declarado inelegível pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, Lula, mesmo condenado, poderá
concorrer "sub judice."

Com este resultado cabe aos defensores do ex-presidente
interpor embargos declaratórios: o tipo de recurso utilizado quando não existe
voto divergente entre os juízes de uma corte de apelação e a parte que teve
resultado desfavorável, após a sentença, argumenta que há alguma dúvida,
omissão ou indefinição na decisão e solicita esclarecimentos. O prazo para
interpor os embargos é de dois dias e o julgamento do recurso é feito pela
mesma turma da apelação inicial, ou seja, no caso de Lula, a 8ª Turma do TRF4.
O julgamento do recurso no TRF4 costuma ser bastante célere, com tramitação de
apenas algumas semanas. Em tese, ele pode ser apreciado na próxima sessão da 8ª
Turma. Após julgamento do recurso no TRF4, cabe recurso especial junto ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF). Nestes dois tribunais, a defesa não poderá mais
questionar os fatos e provas do processo.

Victor Santos Laus, o terceiro e último desembargador a votar
no processo (recurso do ex-presidente) contra a sentença da 1ª instância
determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, seguiu integralmente o voto do
relator e do revisor. Com isso, fica negado o recurso de Lula. A condenação foi
mantida e a pena ampliada para 12 anos e 1 mês de reclusão.