A Supervisão Regional de Agricultura de São Luiz Gonzaga
alerta a todos os comerciantes de pescados e demais interessados que somente
podem ser comercializados produtos (peixes), in natura, oriundos de estabelecimentos legalizados para produção
deste tipo de mercadoria, sendo terminantemente proibido pela legislação
sanitária vigente o comércio de produtos que não sejam obtidos desta forma,
informa o Auditor Regional da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem animal.

Ainda, destaca-se que a legislação também permite que sejam
realizadas "feiras de peixes VIVOS", pescando-se os animais (geralmente
expostos em pequenos tanques) no momento da entrega ao consumidor FINAL,
ficando por conta de cada consumidor o preparo do produto, ou seja, o
consumidor leva para casa o peixe vivo.

Os locais de feiras devem ser devidamente regularizados junto
à respectiva Inspetoria de Defesa Agropecuária de seu município. No momento de
transportar os peixes até a feira, previamente, o produtor deve solicitar a
emissão de GTA (guia de trânsito animal) dos peixes a serem transportados até a
feira.

É relevante destacar que fiscalizações destes produtos
seguirão ocorrendo, incrementando-se esta ação, principalmente, durante a
Semana Santa de 2017. Salientamos que esse processo de advertência visa à
minimização de conflitos e é utilizado de forma orientativa, evitando-se dessa
forma a apreensão dos produtos não conformes, afirma o Supervisor Alonso
Andrade, o qual afirma que a parceria da fiscalização do varejo vem sendo
fortalecida entre a SEAPI/RS, Secretaria Municipal de Agricultura de São Luiz
Gonzaga e Vigilância Sanitária Municipal.