Sessão Ordinária contou com 10 proposições e três Moções propostas pelos vereadores

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Na tarde desta segunda-feira, 28 de junho, a Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga realizou a 26ª Sessão Ordinária de 2021 do Legislativo Municipal. Na oportunidade foram apreciadas as seguintes matérias:

MENSAGENS DO EXECUTIVO

– Projeto de Lei 073/2021 que “Altera dispositivo da Lei 3.984, de 02 de agosto de 2002, que institui o Código de Posturas do Município de São Luiz Gonzaga/RS e dá outras providências “. (Colocado em Comissão)

– Projeto de Lei nº 074/2021: Altera dispositivos da Lei 6.006, de 12 de novembro de 2019, que altera a redação da Lei 5.886/2018 que “Disciplina as normas sob concessão de terrenos, taxas de renovação, sepultura, fiscalização e demais funcionamento do Cemitério Municipal”. (Colocado em Comissão)

– Projeto de Lei nº 079/2021 que “Autoriza o município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021 até o limite de R$1.017,00 – despesas de exercícios anteriores (Gabinete do Prefeito e Assessorias e Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária)”. (Colocado em Comissão)

– Projeto de Lei nº 080/2021 que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021”, até o limite de R$ 15.000,00 (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente). (Colocado em Comissão)

– Projeto de Lei nº 081/2021 que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual 2021.” Até o limite de R$ 422.000, 00 (Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte). (Colocado em Comissão)

– Projeto de Lei nº 082/2021 que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a transferir o domínio de bem imóvel ao Município de Rolador, e dá outras providências (fração de terras de campo e matos, 4 hectares situadas no município de São Luiz Gonzaga no Rincão dos Pires”. (Aprovado)

– Projeto de Lei nº 083/2021 que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Nutricionista 30 horas semanais e dá outras providências “- SEMECE. (Colocado em Comissão)

– Projeto de Lei nº 084/2021 que “Altera o anexo único da Lei N º 3.852, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre o sistema Previdenciário do Servidor Público Municipal – PREVIM”. (Colocado em Comissão)

– Mensagem nº 129 – Resposta ao vereador José Luiz referente a previsão orçamentária e cronograma de investimentos no que tange as ruas de chão batido de São Luiz Gonzaga. (Aprovado)

– Mensagem nº 130 – Resposta à vereadora Ana Barros sobre pedido de informações referentes a metragem completa das ruas da zona urbana e Rural que necessitam cascalhamento. (Aprovado)

REQUERIMENTOS

Valmir Silveira (MDB)

– Requer que o Legislativo dirija-se, por meio de ofício, às instâncias superiores do Banrisul e da Caixa Econômica Federal de São Luiz Gonzaga solicitando providências no sentido de melhorar o atendimento das agências de nossa cidade devido a reclamações da comunidade referente às aglomerações.

– Requer autorização para viajar a Porto Alegre, a fim de cumprir a agenda do Gabinete junto à Deputada Federal Liziane Bayer, no dia 30 de junho, às 13h30min, conforme agendamento de reunião com o custeio das despesas decorrentes.

Edmar Matos (PDT)

– Requer que o Executivo Municipal : 1) Informe o valor destinado para zoonose no município; 2) Como e onde é aplicado esse recurso; 3) Qual é a secretaria responsável por esse valor destinado e quem é responsável pelas coletas.

– Requer que o Executivo Municipal informe sobre a situação que está o projeto e a previsão do início do mesmo da reestruturação do Canil Municipal, conforme o grau de necessidade observado, para que ocorra um controle de população e de proliferação de doenças.

– Requer que o Executivo Municipal informe em que fase se encontra o processo de implantação do SUSAF, devido ao grau de importância desse sistema para que as pequenas indústrias possam vir a comercializar seus produtos fora do limite do município.

João Iuri (PSD)

– Requer que através da Secretaria de Obras as informações: a) Providências adotadas para manter o escoamento de esgoto na Rua F, do bairro Loureiro; b) Qual será a destinação do cascalho que não foi ainda compactado na Rua J, no bairro Loureiro; c) Existe possibilidade de tubular a última quadra da Rua J, no bairro Loureiro.

Ana Barros (PT)

– Requer que encaminhe o pedido de informações ao prefeito sobre o Hospital São Luiz Gonzaga quanto: 1) qual o número de cirurgias realizadas no hospital nos últimos seis meses; 2) quantas dessas cirurgias foram particulares? 3) quais dessas cirurgias foram por convênios;

– Requer o desligamento da função de Ouvidora da Câmara Municipal a partir de 29 de junho;

PROPOSIÇÕES

Nara Mendes (MDB)

– Propõe que através do competente seja realizado uma cartilha educativa denominada “bem-estar animal”, pois essa poderá ser realizada virtualmente devido o benefício proporcionado nesse novo formato de educação das crianças na rede Municipal de Ensino. (Aprovada)

Misael Porto (PSD)

– Propõe que através do setor competente seja realizado o patrolamento e cascalhamento na rua Manduca Cipriano entre Rua Bento Gonçalves de Souza em Marechal Floriano. (Aprovada)

– Propõe que atravessa setor competente Realize um reparo na esquina da Marechal Floriano com a Manduca Cipriano (Aprovada).

– Propõe reparos nas esquinas das ruas, Marechal Floriano com a Rua Brigadeiro Martins e Marechal Floriano com a Rua Coronel Chananeco. (Aprovada)

Rose Grings (Progressistas)

– Propõe campanha de apoio ao comércio local, realizando ações para alavancar a retomada do seu crescimento, por meio do incentivo, valorização e divulgação, para que a comunidade local e regional compre em São Luiz Gonzaga. (Aprovada)

– Propõe calçamento com pedras intertravados na Rua Travessa Gumercindo Medeiros, entre a Rua Vasco Alves e a Rua Borges do canto no bairro Auxiliadora. (Aprovada)

João Iuri (PSD)

– Propõe serviços de manutenção no bairro Loureiro, patrolamento das ruas D e J, fechamento ou isolamento do grande buraco que se encontra nas ruas J e F; e finalização do acabamento entre as Ruas J e F. (Aprovada)

– Propõe que através do competente seja realizado o serviço de sargento na Rua Hipólito Ribeiro próximo ao nº 3612. (Aprovada)

– Propõe que a Secretaria Municipal de Saúde inclua entre os grupos prioritários de vacinação os técnicos de manejo de resíduos sólidos no nosso município. (Aprovada)

– Propõe que que através do setor competente seja realizado o serviço de encascalhamento da Avenida Juscelino Kubitschek, localizado na Área Industrial, onde recentemente ocorreu o serviço de nivelamento no solo. (Aprovada)

MOÇÕES

Cláudio Pereira (PDT)

– Propõe Moção de Reconhecimento a ser encaminhada a Desidério Souza em reconhecimento a sua atuação como acordeonista, cantor, compositor e produtor cultural, motivo pelo qual é orgulho do município, levando o nome da cidade para todo o Estado e incentivando as futuras gerações na nossa região. (Aprovada)

Nara Mendes (MDB)

– Propõe Moção de Apoio ao combate à pobreza menstrual. (Aprovada)

José Luis (PT)

– Propõe Moção de Apoio à reivindicação dos trabalhadores da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias e seus salários. (Aprovada).

COMISSÕES – Foram aprovadas na Sessão Ordinária as nomenclaturas das novas Comissões Permanentes da Casa, como: Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Cultura, Comissão de Educação, Esportes e Lazer e Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Essas comissões vem a somar com as comissões já existentes e atuantes na Câmara: Comissões de Constituição e Justiça; de Administração, Finanças e Orçamentos; de Bem Estar Social; e de Agricultura e Pecuária.

Fonte: Emerson Scheis – Assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga