A votação do pacote de corte de gastos do governo federal na Câmara produziu uma dúvida para milhões de contribuintes Brasil afora que já pagaram ou estão prestes a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. Ao aprovar o projeto de lei complementar que estrutura o pacote, os deputados voltaram a extinguir o antigo seguro Danos Pessoais para Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
Apólice obrigatória para indenizar feridos ou mortos em acidentes de trânsito, o DPVAT havia sido reduzido gradativamente no governo Jair Bolsonaro até sua total extinção em 2020. Todavia, em maio deste ano o presidente Lula sancionou lei que recriou o dispositivo, agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Embora os governos estaduais já estivessem emitindo os carnês do IPVA, o SPVAT ainda não está sendo cobrado. Nem mesmo o valor do seguro, estimado entre R$ 50 e R$ 60, havia sido estipulado. Dessa forma, os motoristas podem aguardar tranquilos por uma definição em torno do tema, o que deve acontecer nos próximos dias.
A extinção do novo SPVAT foi aprovada na noite de quarta-feira (18), por 444 votos favoráveis e apenas 16 contrários, dentro de uma emenda aglutinativa. O texto principal do pacote, com a emenda, segue para apreciação do Senado.
Fonte: GZH
