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São Luiz Gonzaga
16 de novembro de 2020
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SEMPA destaca informações para solicitação de poda e retirada de árvores 

Foto: Ilustração / Prefeitura de São Luiz Gonzaga
16 de novembro de 2020 l 10:54
Materia atualizada: 16/11/2020 l 14:54




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A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, por meio do Setor de Proteção Ambiental (SEMPA), informa a comunidade que, para poda ou retirada de árvores no passeio público, é necessária autorização prévia do órgão ambiental municipal, independente da finalidade. Após a solicitação, é realizada vistoria por técnicos da prefeitura, os quais avaliam as condições biológicas da árvore e o motivo pelo qual o requerente realizou o pedido.

Conforme resolução COMDEMA nº 01, de 8 de junho de 2010, para a retirada são levadas em consideração as seguintes situações: em terreno a ser edificado, quando o corte/remoção for indispensável à realização da obra; quando o estado fitossanitário da árvore justificar; em casos emergenciais, quando a árvore ou parte dela apresentar iminente risco de queda; nos casos em que a árvore esteja causando comprováveis danos ao patrimônio; nos casos em que a árvore apresente obstáculos incontornáveis ao trânsito e/ou acesso de veículos e pedestres; quando da ocorrência de acidentes naturais e sinistros; quando a árvore estiver sem vitalidade, ou seja, com sua morte caracterizada, a critério do agente licenciador, após avaliação.

A remoção de árvore fica condicionada ao plantio de novas espécies. A exigência mínima de duas para cada espécie exótica retirada e 15 para espécie nativa. O requerente assina um termo de comprometimento ambiental (TCA) para cumprir o especificado no documento. Já o período de solicitação de podas ocorre de maio a agosto. A poda não pode ultrapassar 30% da copa da árvore. A poda ou retirada de árvores em logradouros públicos sem autorização é conduta tipificada como infração administrativa e como crime ambiental.

Os técnicos do SEMPA ressaltam que a abertura do procedimento administrativo ou mesmo o pagamento da taxa não implicam a autorização para poda ou retirada. No caso de concessão da autorização, a prefeitura não executa o serviço, ficando a critério do requerente contatar pessoas especializadas para a ação.

Mais informações podem ser obtidas com o setor, localizado junto a Prefeitura de São Luiz Gonzaga, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30min. até às 13h30min. Informações também pelo número (55) 3352-9300.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações do SEMPA 

Foto: Ilustração / Prefeitura de São Luiz Gonzaga  


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