Embora o Ministério
da Educação (MEC) tenha se comprometido a realizar todos as renovações do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as instituições de ensino privadas
dizem que a situação ainda não está resolvida: os estudantes correm o risco de
ter de pagar parte da mensalidade fora do financiamento. O MEC nega que isso vá
ocorrer.
O MEC comprometeu-se a financiar integralmente as mensalidades
que tiveram um reajuste de até 6,41% em relação ao valor cobrado no ano
passado. Os alunos que estão renovando os contratos com reajustes acima desse teto
estão recebendo aviso de
que a instituição ainda terá de explicar o reajuste ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Fies.
“Os alunos estão pensando que [o problema] está resolvido,
mas recebem um aviso de que [renovação] é preliminar”, diz o diretor
executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES),
Sólon Caldas. Segundo ele, o MEC colocou uma trava no financiamento, paga o
reajuste até o limite de 6,41%, mas isso não significa que a instituição seja
obrigada a reajustar a mensalidade neste valor. “A instituição teve um
reajuste de 10%, o MEC paga 6,4%, quem paga o resto? Falta o MEC esclarecer
isso para o aluno”, exemplifica.
O limite colocado pelo MEC equivale à inflação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. Segundo Caldas,
os reajustes das instituições não seguem necessariamente o índice. A média de
reajustes foi 9% no período.
Ao estipular o limite, o MEC argumentou que a trava serve para
evitar cobranças abusivas e garantir que os estudantes consigam quitar a dívida
quando sairem da faculdade. A pasta, junto com o Ministério da Justiça, formou
um grupo de
trabalho para analisar a evolução dos valores cobrados nas mensalidades e financiados
pelo fundo.
Em uma das reuniões desse grupo, de acordo com documento
assinado por 38 entidades nacionais e estaduais do setor privado, e
disponibilizado na internet, o MEC propôs que as instituições
reajustassem a mensalidade em 6,41% para ter o valor todo coberto pelo Fies no
semestre, ou que não cobrassem a diferença.
Para as entidades, isso não é uma possibilidade: os estudantes
que não têm o financiamento estão pagando o valor cheio do reajuste desde o
começo do ano. “Não podemos ter preços diferentes para alunos no mesmo
curso com e sem Fies. Fere o princípio da isonomia. A instituição não pode
baixar o preço para atender à vontade do MEC e cobrar preço menor do que quem
paga com recurso próprio”, diz Caldas. A ABMES é uma das signatárias.
O documento cita também que foram apresentados pelo FNDE casos
pontuais de reajustes de até 220%, o que justificaria a imposição de um limite.
Para as entidades tratam-se de casos pontuais, que “certamente” são
objeto de investigação pelas “autoridades competentes”.
O FNDE diz que “este processo não deve ter impacto para o
estudante com financiamento no Fies, que não deve ser discriminado ou impedido
de frequentar aulas ou fazer exames. Os contratos com os estudantes devem ser
cumpridos”.
Informa ainda que Amaury de Oliva, da Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e Antonio Correa Neto, do FNDE,
a quem a carta foi endereçada, “responderão nos próximos dias diretamente
às entidades”. O grupo formado pelo MEC e o Ministério da Justiça ainda
não concluiu os trabalhos. Por enquanto, o grupo analisa a evolução dos valores
financiados pelo Fies. “A partir dessa análise, o MEC e o FNDE
notificarão, individualmente, as instituições de ensino superior (IES) para
[convocar] reuniões com o objetivo de tratar dos reajustes acima do patamar
originalmente estabelecido no SisFies ? Sistema Informatizado do Fies”.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em
instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante
começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa
acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
O prazo para as renovações vai até o dia 29 de maio. De acordo
com o último balanço do MEC, faltam ser renovados 148.757 contratos.
