Os são-luizenses em débito com a prefeitura terão até o dia
10 do próximo mês para buscar pagar suas contas com descontos e isenção de até
100% de juros. Conforme o secretário municipal da fazenda, Pedro Heck, isso
possibilita que o município arrecade tributos não quitados. Ele explicou no
Jornal da Manhã, que existe a possibilidade de reparcelamento das dívidas em
até 36 vezes. Conforme o secretário, a lei permite que o município equilibre
suas finanças, diante da dificuldade do fechamento de contas, para a qual já é
realizada a contenção de despesas.

Na oportunidade ele também falou a respeito do Fundo de
Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps). De acordo com Pedro, atualmente a
alíquota do fundo está em 15.6%, com custeio especial de 30%. Isso faz com que
a cada servidor que contribua com o fundo em 11%, a prefeitura tenha que pagar
45.6%.   O secretário colocou que essa é
uma situação delicada e que muitas vezes inviabiliza o trabalho da
administração, uma vez que são recursos de grande monte. Pedro enfatizou que o
déficit atuarial é um problema de diversos municípios, uma vez que quando o
fundo foi criado, em 1994, houve uma retroação, que faz com que o déficit só
aumente a cada quatro anos. Atualmente, os estudos apontam que o mesmo deve
aumentar em 2% ao ano. Com isso, a diversas entidades estudam meios para
conseguir reduzir a porcentagem, o que possibilitaria que a administração
trabalhe melhor os recursos livres.