O Município de São Luiz Gonzaga será sede de mais uma Unidade
Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha. A solenidade de
instalação ocorre nesta quarta-feira, às 11h, no Salão do Júri do Foro da
Justiça Estadual, na Rua Fernando Machado, nº 2771.

A UAA de São Luiz Gonzaga, criada pela Resolução 54/2016 do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ficará vinculada à Subseção
Judiciária de Santo Ângelo e terá jurisdição sobre os Municípios de Dezesseis
de Novembro, Mato Queimado, Pirapó, Rolador, Roque Gonzales, Santo Antônio das
Missões, São Luiz Gonzaga, São Nicolau e São Pedro do Butiá.

A nova estrutura terá competência para processar e julgar
todas as causas previdenciárias, as ações de competência dos Juizados Especiais
Federais (JEFs) e os processos de execução fiscal, que antes eram atendidos
pela competência delegada nas varas da Justiça Estadual. As ações que
ingressarem na UAA terão tramitação por meio eletrônico na 1ª e 2ª Varas
Federais de Santo Ângelo.

Na nova UAA, serão realizados os atendimentos que exijam a
presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências,
perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e
advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação
local de juiz ou servidor da Justiça Federal.

Aproximação com o jurisdicionado

A instalação das UAA da Justiça Federal, faz parte da
estratégia de ampliação da rede de atendimento da instituição no interior do
Estado. Desde 2012, o TRF da 4ª Região e a direção do Foro da JFRS, já
instalaram UAAs em Alegrete, Frederico Westphalen, Ijuí, Itaqui, Jaguarão,
Montenegro, Santa Vitória do Palmar, São Borja, São Leopoldo, Soledade, Vacaria
e São Jerônimo.

A Justiça Federal gaúcha é composta de 24 Subseções, num
total de 79 varas, e postos avançados em outras 12 cidades. Todas essas
Unidades utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª
Região, o e-Proc v2, e contam com equipamentos para a realização de
videoconferências. No caso das unidades avançadas, o sistema pode ser utilizado
em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, na sede da vara federal
que atende a UAA, com a participação das partes sem sair do município onde
residem.