AJunta Comercial do Rio Grande do Sul presta serviços de registro comercial de empresas a todos os municípios do Estado. Como a procura por esses serviços é muito grande, a JUCERGS, a fim de dar agilidade aos trâmites que envolvem os atos de registro comercial, delegou competências a alguns municípios, e São Luiz Gonzaga foi um dos municípios contemplados.
Graças ao convênio firmado entre o Estado, Prefeitura Municipal e Assoc. Comercial e Industrial a ACI, desde maio deste ano, temos aqui em nossa cidade uma unidade desconcentrada da JUCERGS, um Escritório Regional com prerrogativas para análise de atos de empresário individual. Como muitos profissionais da área contábil ainda não sabem, nossa intenção hoje é a de divulgar que temos em São Luiz Escritório Regional com prerrogativas para análise de atos de empresário individual.
Empresa individual, como o próprio nome sugere, é a empresa constituída por uma única pessoa, o empresário. Os atos que podem ser praticados pelo empresário e que são analisados aqui mesmo em São Luiz são: inscrição ou abertura de firma, alteração de dados da empresa como troca de endereço, troca de capital social, troca de atividades, extinção ou fechamento da firma e enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
No passado a tramitação destes requerimentos era bastante lenta. São Luiz recebia os requerimentos e enviava à sede, em POA, por malote, este envio de documentos era feito 2 vezes por semana esses requerimentos demoravam, em média, 30 dias para retornar, em função do acúmulo de serviços da JUCERGS, como já comentei, já que somente a sede podia despachar. A partir da descentralização, o ER instalado aqui em São Luiz, em pleno funcionamento, no uso de suas prerrogativas, tem condições para analisar e despachar os requerimentos em até 1 hora no máximo. Há pouco tempo a JUCERGS implantou sistema interligado com a Receita Federal e esse sistema na verdade é o grande responsável pela agilização dos trâmites processuais.
Estando o requerimento de acordo com as normas, metodologia e padrões exigidos pela JUCERGS, no momento em que acessamos o cadastro e deferimos o requerimento, os dados são imediatamente transmitidos à Receita Federal, e o empresário já tem a sua disposição o CNPJ da empresa.
O escritório mantêm o mesmo rigor e padrões exigidos pela sede, a fim de garantir a transparência, excelência e segurança jurídica que o serviço requer.
São 16 municípios atendidos: Bossoroca, Caibaté, Dezesseis de Novembro, Itacurubi, Garruchos, Mato Queimado, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzáles, Salvador das Missões, Santo Antônio das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões e São Pedro do Butiá.Outra novidade é que a desburocratização implantada permite a protocolização dos requerimentos em qualquer unidade, independentemente do local onde o empresário está estabelecido.
O ER de São Luiz além da análise de requerimentos de empresário individual também emite certidão simplificada para empresas individuais e autentica livros mercantis de todos os tipos jurídicos, incluindo aí as LTDAS, Cooperativas, EIRELLI , sociedade anônima.Aliás a classe contábil e a ACI reivindicam constantemente por isso. Por quê? Porque a análise para contratos é bem mais complexa, e por isso se torna mais lenta. Hoje enviamos os processos de LTDA para POA, e em tornam de 25 dias retornam. E nem sempre retornam aprovados. Às vezes precisam de correções e assim vão e voltam várias vezes, e enquanto isso a empresa, muitas vezes não pode funcionar de portas abertas, pois não está legalmente habilitada.
Ainda , a análise para LTDAs requer treinamento. A sede monta turmas e disponibiliza as vagas. Já recebemos informações de que haverá treinamento só em 2015. Vamos esperar, acreditar e lutar por mais essa conquista para nossa cidade de municípios da região.O Escritório Regional foi uma grande conquista, uma conquista para São Luiz, municípios vizinhos,classe contábil, empresários.
Não restam dúvidas de que estamos na linha certa. O reconhecimento pelos serviços aqui prestados é crescente. Ainda não recebemos reclamações e também não foram feitos apontamentos pela sede, isto é tudo de bom, significa que o serviço está sendo bem executado. E isso nos motiva bastante.
Ainda não sabemos tudo e não há como saber tudo. Sempre surgem dúvidas, novidades, mantemos um bom relacionamento com os colegas de Escritórios de outras cidades, com os servidores da JUCERGS lá de POA também com os contadores, então objetivo comum que temos nos aproxima bastante e quando precisamos de orientações recorremos uns aos outros e tem dado certo, felizmente.
O ER fica na Galeria ACI, rua Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2315,sala, 23, fone 3352-1865. O horário de atendimento é das 8 ás 11:30 pela parte da manhã e das 13:30 às 16:00 pela parte da tarde.