O governador Eduardo Leite sancionou, nesta quarta-feira (24/12), a Lei de Organização Básica (LOB) da Brigada Militar (BM), aprovada pela Assembleia Legislativa, no dia 16 de dezembro. A assinatura ocorreu no quartel do Comando Geral da BM, em Porto Alegre. A nova legislação estabelece diretrizes para a estrutura e o funcionamento da BM, com foco na modernização e na eficiência institucional.
No âmbito da organização da Brigada Militar, a Lei Complementar 497/2025 unifica a estrutura organizacional e fixa o efetivo, garantindo maior sistematicidade para decisões futuras. A partir da nova norma, a criação de qualquer novo Órgão de Polícia Militar (OPM) deverá, obrigatoriamente, contar com previsão de dotações orçamentárias, de pessoal e de material, além da apresentação de estudo técnico elaborado pela própria Brigada Militar.
A LOB também atualiza as competências da Instituição, alinhando a atuação da Brigada Militar aos desafios contemporâneos da segurança pública. Entre os avanços, a lei reconhece formalmente como competência institucional a atuação da BM na proteção ambiental, incluindo a prevenção de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a lavratura de autos de infração ambiental.
O governador apontou que a modernização da legislação se soma aos esforços e investimentos empreendidos pelo Estado na qualificação da segurança pública.
O comandante-geral da BM, coronel Cláudio Feoli, falou sobre algumas das modernizações. “É uma atualização das nossas estruturas que prevê, por exemplo, a criação da base aeropolicial de Santa Maria e a consequente criação do comando de aviação da Brigada Militar, para que possamos adequar as estruturas que estão vindo, como os cinco helicópteros que foram adquiridos e devem chegar ao longo de 2026 e 2027”, declarou.
Com a sanção da nova lei, o governo do Estado busca fortalecer a Brigada Militar, proporcionando bases legais mais claras para sua organização e atuação, além de ampliar a capacidade de resposta às demandas atuais da sociedade.
Informações: Governo do RS
Foto: Vitor Rosa/Secom