A Administração Municipal de Roque Gonzales lançou o edital de chamamento público nº06/2022, visando o cadastramento para o processo de pré-seleção de beneficiários para o programa habitacional "A Casa é Sua", a ser desenvolvido em parceria entre o Município e o Governo Estadual.
Para participar do programa, os interessados deverão se enquadrar nos seguintes critérios:
- Não ser proprietário de imóvel urbano ou rural;
- Não ter sido beneficiado em outro programa habitacional desenvolvido no Município;
- Residir no mínimo há dois anos no Município;
- Possuir renda familiar de até 03 salários mínimos;
- Ter capacidade civil.
Os documentos necessários para o momento da inscrição são:
- Ficha de inscrição presente no Edital Chamamento Público Nº 06/2022
- Documento de identificação com foto e CPF de todos os membros do grupo familiar;
- Certidão de nascimento ou casamento e/ou declaração de união estável (se for o caso) de todos os integrantes do grupo familiar;
- Comprovante de endereço do requerente;
- Comprovação de laudo médico expedido por órgão oficial de saúde reconhecendo a condição de portador de deficiência no caso de inscrito que informe essa condição;
- Carteira de Trabalho de todos os integrantes do grupo familiar se assim possuírem;
- Comprovante de cadastro no CadÚnico se estiver inscrito.
As inscrições ocorrem junto ao Departamento de Assistência Social, na Prefeitura Municipal, pela parte da manhã das 8h30 até 11h30 e na parte da tarde das 13h30 até as 16h. O período vai do dia 12 a 14 de abril. O Edital completo pode ser acesso pelo link aqui.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Roque Gonzales
