Na próxima quinta-feira, 20/03, em reunião com a diretoria da Agert, o presidente da associação, Roberto Cervo Melão, trará as últimas informações sobre as questões tratadas em Brasília no dia 12 de março sobre a migração do rádio AM para o FM, onde esteve presente acompanhando o encontro. O Diretor de Assuntos Legais e Institucionais da Abert, o advogado Cristiano Lobato Flores, participará, via Skype, da reunião, colaborando e esclarecendo dúvidas sobre o assunto.
SOBRE O ENCONTRO EM BRASÍLIA – No dia 12 de março, o ministro das Comunicações, Paulofoto em Brasília Bernardo, assinou a portaria que define as regras de migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. A medida, que regulamenta decreto assinado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Na cerimônia, na sede do ministério, Bernardo também anunciou que, em agosto deste ano, deverão sair as primeiras autorizações para a migração. Segundo ele, até o final do ano, várias emissoras de rádio AM já estarão operando na nova frequência. "Isso vai ser um avanço extraordinário. Migrando para FM, as rádios terão uma audiência melhor e, com certeza, vai fortalecer a rádio do ponto de vista comercial e financeiro", afirmou.
"A migração do AM para o FM sempre foi uma das lutas da Agert e vamos acompanhar o processo, dando o apoio necessário aos radiodifusores gaúchos", destaca Melão. O presidente comenta que a regulamentação detalha as regras de como devem ser apresentados os pedidos de migração, a fim de padronizá-los.
Participaram do evento empresários e presidentes de associações estaduais de radiodifusão, além do secretário-executivo do MiniCom, Genildo Lins, e da secretária de Comunicação Eletrônica, Patrícia Ávila.
A migração atende a demanda antiga da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) porque vai permitir a melhoria da qualidade do sinal das rádios AM. A estimativa da entidade é que 90% das 1,8 mil emissoras comerciais se transfiram para a frequência de FM. "A portaria é um passo decisivo para avançar neste processo", afirmou o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
De acordo com a portaria, as solicitações para a adaptação da outorga serão feitas em sessões públicas realizadas pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério. Os encontros serão organizados por unidade da federação, conforme cronograma a ser publicado em edital com indicação de dia, hora e local. As entidades que já protocolaram algum pedido de mudança devem aguardar a data da sessão pública em seu estado e fazer um novo pedido, conforme a portaria.
Concluídas todas as sessões públicas, a Anatel realizará os estudos de viabilidade técnica em cada unidade da federação para verificar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município. Nos casos em que não haja espaço no espectro, a agência deve analisar a necessidade de uso da faixa estendida de FM (de 76 MHz a 88 MHz), que deve ser liberada com a digitalização da TV. Hoje, a faixa FM vai de 87.9 MHz a 107.9 MHz.
Após a inclusão das emissoras no plano básico de canais pela Anatel, o MiniCom vai analisar a documentação técnica e jurídica das emissoras. As emissoras habilitadas deverão pagar a diferença entre os preços mínimos de outorga estipulados pelo ministério para os serviços de radiodifusão em FM e AM.
DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS – Também foi lançado durante a cerimônia o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que permitirá, a partir do dia 22 de abril, a tramitação online de todos os processos de radiodifusão. As emissoras já podem se cadastrar no site a partir de hoje, 13/03.
De acordo com o ministro, o SEI tornará mais ágil e segura a tramitação dos processos, além de facilitar o acesso às informações e o acompanhamento dos pedidos.
Na foto: (esq. para direita) Amarildo Lopes, diretor-geral da Rádio CBN de Londrina, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado André Vargas, o presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV – Agert, Roberto Cervo Melão, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná – AERP, Márcio Souza Villela.
