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Reservistas das Forças Armadas devem atualizar seus dados

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As Forças Armadas Brasileiras estão convocando seus reservistas que serviram na Marinha, Exército e Aeronáutica para que participem do Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR 2024). Realizado anualmente, o procedimento tem como finalidades praticar o mecanismo de convocação, avaliar a eficiência do sistema de mobilização, cultivar o espírito cívico dos integrantes da reserva, consolidar laços de camaradagem entre o pessoal da ativa e da reserva, e, principalmente, atualizar os dados do pessoal da reserva, considerando-se uma possível necessidade de convocação para atender interesses da pátria.

Os reservistas devem atualizar seus dados junto as Forças Armadas nos cinco anos subsequentes ao licenciamento. O período de apresentação presencial ocorre entre os próximos dias 9 a 16 deste mês de dezembro. Devem comparecer integrantes da reserva do Exército Brasileiro que tenham se licenciado do serviço militar ativo entre 1º  de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2024 (e anos anteriores, em débito com o EXAR), compreendendo as categorias de oficiais e praças de carreira transferidos para  a reserva remunerada; oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e patente; oficiais e praças licenciados; aspirantes a oficial  e oficiais da reserva não remunerada concludentes de cursos realizados em órgãos de formação da reserva (CPOR/NPOR); portadores de certificado de dispensa de incorporação (CDI) classificados como  “situação especial (MFDV)” e  praças reservistas de primeira e segunda categorias licenciados.

Local de apresentação – A 1ª, 2ª, 3ª e 4ª apresentação poderão ser realizadas pela internet, no site https://exarnet.eb.mil.br/, ou em uma organização militar ou Junta de Serviço Militar mais próxima. A quinta e última apresentação deverá ser realizada, obrigatoriamente, de forma presencial em uma Organização Militar ou Junta de Serviço Militar mais próxima, quando serão validadas as apresentações dos anos anteriores e cobradas as multas que porventura houverem. Não haverá apresentação no sábado e no domingo. Consideram-se dentro do prazo as apresentações que ocorrerem entre 1º de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.

Reservistas residentes no exterior – Além da opção on-line, também poderão prestar o EXAR por intermédio de uma repartição consular.

Penalidades e impedimentos – O não atendimento da convocação acarretará na incidência de multa, prevista na Lei do Serviço Militar e no regulamento da Lei do Serviço Militar. Os reservistas em atraso com as apresentações do EXAR, por lei, estarão impedidos de obter carteira profissional; passaporte ou prorrogação de sua validade; título de eleitor entre outros documentos pessoais; assumir vaga para provimento de cargo público; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino, entre outros impedimentos legais.

Documentos necessários –  Certificado de reservista/certidão de situação militar/certificado de dispensa de incorporação especial (MFDV), conforme a categoria. Reservistas que estão em débito com o EXAR também devem comparecer em uma junta militar ou quartel para regularizar suas apresentações.

Informações – Para as apresentações presenciais e maiores esclarecimentos deve-se contatar a Junta de Serviço Militar de São Luiz Gonzaga, localizada na Rua Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2513, na Galeria do Comércio, 2ª andar, sala 21. O fone para contato é o (55) 3352-1865. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga