A situação dos regimes próprios de previdência nos municípios
preocupa milhares de servidores e afeta diretamente o equilíbrio das contas nas
prefeituras. Para debater o assunto, duas comissões da Assembleia Legislativa
irão realizar audiência pública conjunta no próximo dia 27, às 9h30, no
Plenarinho, sob coordenação dos deputados Eduardo Loureiro, presidente da
Comissão de Assuntos Municipais, e Frederico Antunes, que preside a Comissão de
Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), por meio do presidente Paulo Ziulkoski, já confirmou
presença.

Para Loureiro, a crise nos regimes próprios de previdência
dos municípios é preocupante. ?Na maioria das cidades, o déficit desses regimes
vem causando sérios entraves ao alcance do equilíbrio das contas públicas das
prefeituras. Os gestores municipais estão verdadeiramente encalacrados,
situação que tende a se agravar caso sejam mantidos os parâmetros legais
atuais, as formas de gestão e o cenário de crise econômica atualmente
verificados?, comenta o deputado.

Loureiro acrescenta que é um verdadeiro desafio aos prefeitos
atender a legislação vigente, no que concerne ao equilíbrio fiscal do orçamento
e, ainda, não descuidar da política de proteção social, garantindo o benefício
previdenciário a que têm direito, a quem contribuiu. ?Por isso, a ideia da
audiência é refletir sobre como tornar esses regimes previdenciários
sustentáveis, com o máximo de eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial,
discutindo também as questões da organização e gestão dos fundos, já que é
futuro de milhares de famílias que está em jogo?, destaca.