Não bastasse a preocupação com a Reforma da Previdência e da
Reforma Trabalhista, os trabalhadores do campo agora estão apreensivos com mais
uma perda de direitos: pagamento do salário em moradia e alimento. "Querem
voltar aos princípios da escravatura", afirma Agnaldo Barcelos, presidente da
Regional Missões II.
Nesta semana, ele teve conhecimento de um projeto de lei
6442/2016, criado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB), do Mato Grosso. Ele integra a chamada bancada ruralista no
congresso e presidente atualmente a Frente Parlamentar da Agricultura. São 166 artigos, que propõem mudanças em
vários aspectos.
Logo no primeiro artigo, o deputado propõe que a CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho) não seja aplicada no trabalho rural. A preocupação dos
trabalhadores é que a nova lei piore ainda mais as condições da classe.
Conforme dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (Contag) cerca de 64% dos trabalhadores rurais não possuem
carteira assinada.
O trecho mais polêmico é o artigo o número 03, que abre
margem para pagamento em moradia e alimentação.
"Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio
rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou
agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração
de qualquer espécie". "É a volta da escravidão", define Barcelos.
Diante da repercussão da proposta, o deputado informou à imprensa que a ideia é " formalizar o que já existe e é prática no campo". Ele diz que não haverá sem a remoção de
direitos trabalhistas ou impacto nos salários.
Caso o projeto seja aprovado como está, o grupo poderá
realizar manifestações. O assunto já foi discutido na reunião mensal da
entidade, que ocorreu na terça-feira. "Não vamos permitir que tirem o resto dos
nossos direitos", justifica o presidente. "Tem muita coisa que nos preocupa, e
vamos reforçar nossa ação cada vez mais", argumenta.
Outras pautas da
reunião
O grupo já começa a preparar o 5° Fórum das Margaridas, que
será realizado em agosto. Em junho, começarão a ser realizadas as plenárias
municipais. Cada sindicato vai mobilizar as mulheres para debater as propostas.
Conforme Agnaldo, a mulher missioneira é bastante engajada politicamente.
A regional
também irá promover a Olimpíada da Juventude Rural. A data será definida na
próxima reunião da entidade, marcada para o dia 09 de junho. O presidente
também destacou que irão continuar as discussões a respeito das reformas.
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