O Governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa, na tarde de terça-feira (23), um projeto de lei que autoriza a contratação emergencial e temporária de profissionais da educação para atuação na rede pública estadual. A proposta foi encaminhada em regime de urgência e, caso não seja votada em até 30 dias, passará a trancar a pauta de deliberações do parlamento gaúcho.
De acordo com o texto, poderão ser contratados até 412 especialistas de educação, que atuarão como orientadores educacionais, além de até 1.785 assistentes educacionais para a especialidade de interação com o educando. Segundo o governo, a medida busca suprir demandas provocadas por afastamentos legais e vacâncias, como aposentadorias, exonerações e óbitos, além da ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral e da necessidade de atendimento a estudantes com deficiência e alunos em regime de internato.
A proposta prevê que as admissões sejam realizadas por meio de processo seletivo simplificado, com critérios a serem definidos em legislação específica. Os contratos terão prazo máximo de até cinco anos, podendo ser rescindidos a qualquer momento, de acordo com a necessidade da administração pública ou em razão do desempenho do profissional contratado.
O projeto também detalha que as despesas decorrentes das contratações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e estarão condicionadas ao cumprimento das regras de responsabilidade fiscal. A remuneração dos especialistas temporários seguirá o que está previsto no artigo 10 da Lei 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, enquanto os assistentes educacionais contratados para jornada de 40 horas semanais terão remuneração conforme a Lei 16.165, de 31 de julho de 2024, observadas as disposições legais vigentes.
Além das contratações temporárias, a proposta também altera a Lei do Magistério para ampliar políticas de valorização e desenvolvimento profissional dos docentes. A nova redação sugerida para o artigo 104 autoriza, mediante critérios seletivos a serem regulamentados, a concessão de auxílio financeiro a professores para custear formação, aperfeiçoamento e especialização, bem como para participação em programas educacionais e atuação como mentor, assessor ou mediador em projetos da Rede Estadual de Ensino.
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações do Governo do Estado