Os contribuintes que se encontram em dívida ativa com o município – incluindo os que estão em processo de cobrança judicial e os decorrentes de multa administrativa – podem usufruir da remissão de 100% das multas e juros no pagamento da dívida até 15 de novembro.

O programa de incentivo a regularização dos créditos tributários e não tributários lançados em dívida é uma oportunidade para que os munícipes regularizem sua situação com o município, evitando possíveis penalidades decorrentes dos atrasos. Para aproveitar o programa – instituído pela lei 5.979/2019 – o contribuinte precisa estar em dia com os tributos do exercício de 2019 (valores quitados ou parcelamentos em dia).

Mais informações sobre a remissão de multas e juros é possível entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, localizada junto a Prefeitura de São Luiz Gonzaga – na Rua Venâncio Aires, número 2438 – ou pelo telefone (55) 3352-9300.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga