Programa de incentivo a regularização dos créditos tributários e não tributários segue até 15 de novembro - Rádio Missioneira - São Luiz Gonzaga - RS
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São Luiz Gonzaga
10 de outubro de 2019
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Programa de incentivo a regularização dos créditos tributários e não tributários segue até 15 de novembro

10 de outubro de 2019 l 10:06
Materia atualizada: 10/10/2019 l 10:06




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Os contribuintes que se encontram em dívida ativa com o município – incluindo os que estão em processo de cobrança judicial e os decorrentes de multa administrativa – podem usufruir da remissão de 100% das multas e juros no pagamento da dívida até 15 de novembro.

O programa de incentivo a regularização dos créditos tributários e não tributários lançados em dívida é uma oportunidade para que os munícipes regularizem sua situação com o município, evitando possíveis penalidades decorrentes dos atrasos. Para aproveitar o programa – instituído pela lei 5.979/2019 – o contribuinte precisa estar em dia com os tributos do exercício de 2019 (valores quitados ou parcelamentos em dia).

Mais informações sobre a remissão de multas e juros é possível entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, localizada junto a Prefeitura de São Luiz Gonzaga – na Rua Venâncio Aires, número 2438 – ou pelo telefone (55) 3352-9300.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga


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