Na tarde de sexta-feira (14), a Comissão Especial de Fiscalização da Prestação de Serviço e do Contrato com a Corsan/AEGEA da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga participou de audiência com o promotor de Justiça, dr. Sandro Loureiro Marones. O objetivo da reunião foi apresentar ao Ministério Público o trabalho já desenvolvido pela comissão e buscar encaminhamentos para as dificuldades enfrentadas pela população em relação ao serviço prestado pela concessionária.
A audiência seguiu uma sugestão recebida pela comissão durante visita técnica realizada à Câmara Municipal de Santo Ângelo e foi antecipada devido à interrupção no abastecimento de água – ocorrida no último final de semana – que durou aproximadamente 48 horas. Durante a audiência com o promotor, a presidente da comissão, vereadora Rose Grings; o vice-presidente, vereador Rodrigo Veleda; o relator, vereador João Iuri de Oliveira; e o assessor parlamentar Sthevan Callegaro, destacaram as prolongadas e recorrentes interrupções no fornecimento de água e os problemas operacionais no sistema, o que contribui para o desabastecimento e causa diversos danos à população e às empresas.
Também foram abordadas durante a reunião, as reclamações dos consumidores – registradas no Procon e na Ouvidoria do Legislativo – relacionadas a problemas na medição do consumo, aumentos aparentemente incompatíveis no valor das contas de água e possível falta de clareza no formato das novas faturas. A comissão informou ao Ministério Público que solicitou à empresa o envio do plano de investimentos da Corsan/AEGEA para São Luiz Gonzaga e que, até o momento, não recebeu as informações.
O promotor de Justiça, dr. Sandro Marones, esclareceu que as informações apresentadas podem atrair a atuação do Ministério Público dentro de suas atribuições. Porém, essa atuação não impede o Executivo Municipal de também adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis a respeito da concessionária, prezando pelo interesse da coletividade.
O promotor também determinou uma série de diligências, como a solicitação de documentos ao município sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Corsan/AEGEA também deverá ser oficiada pelo Ministério Público, a fim de esclarecer sobre os fatos relatados pela Comissão Especial de Fiscalização. Após o recebimento das informações, os documentos serão analisados pelo Ministério Público.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga