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8 de setembro de 2020
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Prazo para tramitação do projeto de lei da reforma tributária do Estado termina nesta semana e PL deverá ser votado na quarta-feira, 16

Foto: divulgação internet
8 de setembro de 2020 l 14:41
Materia atualizada: 08/09/2020 l 14:41




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Nesta semana fecha o prazo para tramitação do projeto de lei de reforma tributária do governador Eduardo Leite enviado à Assembleia Legislativa do RS. Entrevistado no programa Jornal da Manhã desta terça (8), o deputado Jeferson Fernandes (PT) disse estar preocupado com a possibilidade de aprovação do mesmo, principalmente diante do “silêncio” de alguns deputados da base aliada.

O PL talvez seja um dos mais rejeitados desde o início da gestão de Leite, entretanto, isso não significa que não possa ser aprovado. Contando com apenas 13 representantes na AL, a oposição, formada por PT, PSol e PDT, não possui votos suficientes para barrar o projeto. Mesmo que muitos deputados aliados ao Governo tenham se manifestado contrários ao projeto em muitos aspectos, Jeferson lembrou que isso de nada adianta se o voto contrário não for praticado.

Conforme explicou o Deputado, mesmo os pontos positivos não cobrem o desgaste que o PL vai trazer. Citando exemplos, disse que o ICM da gasolina, que baixaria em 5%, não significa repasse automático desse desconto na bomba. O mesmo se aplica aos planos de internet. O fim do imposto de fronteira também não seria algo automático, dependendo ainda de decreto. Soma-se a isso mais tributação no IPVA, produtos da cesta básica e perda de incentivos para micro e pequenos empresários.

Findo o prazo legal para tramitação, o projeto deve ser votado na próxima quarta-feira, 16 de setembro. Caso aprovado, a arrecadação do governo do Estado deve ficar na casa dos R$ 2 bilhões, recuperando muitas perdas, mas deixando o consumidor em uma situação complicada.

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