Prazo para solicitar a isenção do IPTU 2020 encerra no dia 30 de setembro - Rádio Missioneira - São Luiz Gonzaga - RS
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17 de julho de 2020
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Prazo para solicitar a isenção do IPTU 2020 encerra no dia 30 de setembro

17 de julho de 2020 l 14:51
Materia atualizada: 17/07/2020 l 17:35




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A Prefeitura de São Luiz Gonzaga lembra que o período de solicitação para isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 encerra no dia 30 de setembro.

CONDIÇÕES

Podem solicitar a isenção, os contribuintes viúvos (as); órfãos até 18 anos; portadores de necessidades especiais; pessoas com mais de 60 anos de idade; pessoas com deficiência física, visual e auditiva; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna (câncer); hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson e Síndrome da Imunidade Adquirida. Para solicitar a isenção, os portadores de doenças crônicas devem apresentar atestado médico.

Os solicitantes que se encaixam nos perfis citados, também deverão se enquadrar nas seguintes especificações para solicitar a isenção do IPTU: o proprietário ou proprietária deve residir no imóvel, o qual precisa ser utilizado somente para fins de moradia; o beneficiário não pode possuir outros bens imóveis; a renda mensal do beneficiário não pode ser superior a três salários mínimos; a área construída não pode ser superior a 200m² e o terreno não pode ultrapassar 1.200m².

Os detentores de posse de áreas públicas municipais, enquadrando-se nos mesmos requisitos de quem é proprietário, possuem direito à isenção. Também se equipara ao proprietário para fins de isenção, o parentesco civil (adoção, paternidade ou maternidade sócioafetiva, casamento, união estável, etc.), com a apresentação de documentos comprobatórios.

INFORMAÇÕES

O pedido de isenção deve ser protocolado junto a sede administrativa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga. O solicitante precisa apresentar o demonstrativo de crédito de benefício (o qual pode ser retirado no banco em que recebe o mesmo) ou comprovante de renda, cópia do RG e CPF e cópia da Certidão de Óbito (no caso de isenção por viuvez). A taxa de protocolo é de R$ 11,20.

Para mais informações, é possível entrar em contato com o Setor de Cadastro, por meio do telefone (55) 3352-9300. O setor está localizado no primeiro andar da Prefeitura de São Luiz Gonzaga, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 7h30min até às 13h30min.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga 


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