Prazo para revisão do bloco do produtor encerra hoje

Termina hoje, dia 14 de março, o período para revisão de Blocos do Produtor junto ao Setor de Controle e Arrecadação da Prefeitura (INCRA). A revisão é necessária para apuração e formação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do município. Além disso, a medida é obrigatória para todo agricultor que comercializa sua safra por meio do Bloco.
O INCRA informa ainda que, para o produtor que não fizer a revisão, não haverá a possibilidade de retirar um novo Bloco do Produtor, o que pode implicar na perda de benefícios rurais, como a própria aposentadoria. Além disso, o INCRA solicita aos produtores que ainda não atualizaram seu cadastro para trazer matrícula atualizada para a renovação. Segundo o Setor, o produtor que não renovar seu cadastro estará sujeito à suspensão do fornecimento dos blocos.