As comarcas de Porto Xavier e Santo Antônio das Missões terão Defensoria Pública. A ação foi confirmada através da aprovação do Projeto de Lei 198/2019, ocorrido na última terça-feira (10), na Assembleia Legislativa.
Na Região Noroeste, além das duas cidades missioneiras, a criação foi aprovada para Campina das Missões, Crissiumal, Tucunduva e Campo Novo.
“Com a criação dessas unidades, as pessoas não precisarão se deslocar a outros municípios para ter acesso ao serviço da Defensoria Pública”, avalia o deputado estadual Eduardo Loureiro.
Ele ressalta que a Defensoria Pública é um serviço judicial e extrajudicial muito relevante para a população, especialmente para a parcela mais carente, já que o atendimento é gratuito.
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Assessoria de Imprensa
