A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (21) a urgência de um projeto para impedir imediatamente a portaria do Governo Federal que revoga a permissão contínua de trabalhos aos domingos e feriados. Foram 301 votos favoráveis e 131 contrários.
O projeto aprovado ontem cancela a portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que determina que funcionários do setor de comércio só podem trabalhar aos feriados e domingos quando há acordo firmado em convenção coletiva de trabalho.
A medida dá mais poder aos sindicatos que, com a mudança, voltam a ser os intermediários da negociação. A portaria havia revogado o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro que autorizava acordos negociados diretamente entre patrões e empregados do setor.
Em entrevista para o programa Jornal da Manhã, o presidente do Sindilojas Rota das Missões, Julio Bolacell, frisou que São Luiz Gonzaga já possui uma convenção que garante as atividades do comércio aos domingos, das 8h às 12h.
Nos feriados, a portaria assinada pelo ministro, conforme Julio, criava uma insegurança jurídica. Comércios essenciais, como farmácias, por exemplo, só poderiam abrir as portas em feriados que fizessem uma negociação coletiva, com autorização dos trabalhadores.
A proposta deve ser analisada agora nas próximas sessões do plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar antes por comissões. O movimento para derrubar a nova regulamentação publicada pelo Ministério do Trabalho foi liderado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Rádio Missioneira