Polícia Civil prende homem por descumprir medida protetiva de urgência em Porto Xavier

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Agressor, ao perseguir sua ex-companheira, descumpriu determinação judicial 

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Porto Xavier, sob coordenação do delegado Anderson Pettenon, prendeu preventivamente na tarde desta quarta-feira (18) um homem de 23 anos pelo crime previsto como violência doméstica.

Após o relato da vítima de que estaria sendo ameaçada pelo ex-companheiro, bem como de ser perseguida pelo mesmo enquanto se dirigia à Delegacia de Polícia, fato que caracteriza descumprimento de medida protetiva que o impedia de se aproximar desta, houve representação pela segregação cautelar do agressor por parte da Polícia Civil, o que foi decretado pelo Poder Judiciário.

Após ser interrogado acerca dos fatos, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da justiça. O inquérito policial será remetido ao Poder Judiciário no prazo legal de dez dias, podendo o homem ser enquadrado pelos crimes de perseguição e descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na Lei Maria da Penha, a qual completa 15 anos, sendo um importante instrumento de defesa de vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

Fonte: Comunicação da 27ª DPRI