O líder do PMDB na Câmara, vereador José Antônio Flach Werle
(Piti), protocolou nesta terça-feira, 3 de janeiro, o seu primeiro Projeto de
Lei logo ao início de seu trabalho no Legislativo são-luizense. Inclusive, o
referido PL foi o primeiro documento a ser protocolado na Câmara em 2017.

Seguido ao protocolamento, Piti apresentou o Projeto de Lei
de sua autoria ao presidente da Casa, vereador Francisco Lourenço, e ao
vice-presidente Enderson Rocha de Moraes, aos quais o líder do PMDB discorreu
sobre pontos importantes do PL.

O Projeto de Lei do vereador Piti Werle visa alterar os Art.
1º e 4º e incluir o Art.5º da Lei que ?Dispõe sobre a adoção de praças,
parques, áreas verdes e placas de localização de ruas e dá outras
providências?. Conforme o PL, as alterações visam incluir na legislação as
paradas de ônibus e prédios públicos dentre os objetos de adoção por órgãos,
entidades ou empresas.

Conforme Piti, ?esta inclusão objetiva a evitar ônus por
parte do Poder Público Municipal quanto a manutenção das paradas, as quais,
muitas vezes, são alvos frequentes de atos de vandalismos em sua estrutura,
incorrendo em utilização de recursos públicos para seu reparo. Da mesma forma,
visa proporcionar que prédios e estruturas do Município possam receber reparos
e manutenção (como pintura) dentro das normas legais?, enfatizou o líder do
PMDB. Amanhã estará no Jornal da Manhã e irá falar sobre esse e outros
assuntos.