O período para solicitação de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025, em São Nicolau, seguirá aberto até o dia 20 de dezembro. Entre as pessoas que podem solicitar o benefício estão os viúvos; órfãos até 18 anos; portadores de necessidades especiais e pessoas com mais de 60 anos.
O munícipe deverá ir Setor de Protocolos, no Centro Administrativo, munido dos seguintes documentos:
- – CPF e RG de todos os moradores do imóvel;
- – Comprovante de residência atualizado;
- – Comprovante de renda atualizado de todos os moradores do imóvel (extrato bancário de benefício previdenciário, assistencial ou outros);
- – Matrícula do imóvel;
- – Atestado ou laudo médico comprovando a doença;
- – Pagamento de taxa do requerimento (pago no caixa da prefeitura);
- – Declaração de Único Imóvel (preenchido na prefeitura);
- – Certidão negativa de Débitos Municipais (disponível na prefeitura);
- – Laudo de Medição Fiscal do Imóvel (realizado pelo Setor de Fiscalização).
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura