SÃO LUIZ GONZAGA

São Luiz Gonzaga, RS, Brazil

Aprovada a PEC que retira exigência de plebiscito para a venda de três estatais

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão extraordinária híbrida desta tarde (27), em primeiro turno, a PEC 280 2019, do deputado Sérgio Turra (PP) e mais 24 parlamentares, que revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, retirando a exigência de realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. Foram 34 votos favoráveis e 18 contrários.

Para a PEC ser aprovada, ela precisa ser submetida a um segundo turno de votação, com interstício de três sessões, recebendo novamente o voto favorável de, pelo menos, três quintos dos votos dos parlamentares (33 votos favoráveis).

Fonte: Assembleia Legislativa

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