O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$
880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de
2017.

Em nota divulgada no início da noite de ontem (29), o
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que  o reajuste significa um aumento de R$ 38,6
bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto
Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá ?efeitos positivos na retomada
do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano?.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento
Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$
945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da
alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o
previsto inicialmente.

?A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo
Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro
quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano,
até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o
reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual].
Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação?.