Sessão Ordinária tem nove proposições e uma Moção de Apoio apresentadas

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Nesta segunda-feira, 31 de maio, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga. A reunião, que teve início às 17h30min, foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook. Na ocasião foram apreciadas as seguintes matérias:

MENSAGENS DO EXECUTIVO (Todas aprovadas)

– Mensagem nº 100: “Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021” até o limite de R$ 300.000,00  para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

– Mensagem nº 101: Resposta a requerimento do vereador José Luis referente às obras de reforma do Museu Senador Pinheiro Machado.

– Mensagem nº 102: Resposta a requerimento do vereador Mário Trindade referente a informações de isenção de encargos, parecer exarado pelo setor jurídico da prefeitura.

– Mensagem nº103: Resposta a requerimento do vereador João Iuri referente a informações de funções e atividades desenvolvidas  pela Assessoria de Promoção do Desporto e do Lazer (APDL), prevista na sua lei de criação.

– Mensagem nº104: Resposta a requerimento do vereador João Iuri referente a informações do Conselho Municipal de Esporte.

– Mensagem nº105: Resposta a requerimento sobre informações do processo de licitação do veículo Van para transporte de pacientes.

– Mensagem nº106: Projeto de Lei nº 065/2021 que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021,  até o limite de R$ 31.800, 00” , para Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

– Mensagem nº 107: Projeto de Lei nº 066/2021 que “Institui em caráter oficial o ‘Arroz Carreteiro’, como prato típico do Município de São Luiz Gonzaga.

– Mensagem nº108: Projeto de Lei nº 067/2021 que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária em razão de excepcional interesse público, para a função de Engenheiro Civil – 30 horas semanais e dá outras providências”. Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão.

REQUERIMENTOS

Nara Mendes (MDB)

– Requer deferimento para participação da vereadora e sua assessora Luciana Zaleski, no CURSO TÉCNICO DE CAPACITAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ,que será realizado nos dias 8, 9, 10 e 11 de junho no auditório da AIAMU, em Porto Alegre.

João Iuri (PSD)

– Requer que o município através do setor competente informe quais as medidas poderão ser adotadas pela Administração Municipal quanto aos proprietários em relação a ociosidade e desatenção em face aos terrenos localizados na quadra 29 AP, delimitado entre as Ruas Silva Jardim e Felipe Camarão, bairro Agrícola e quadra 34 situada entre as Ruas Borges de Medeiros e extensão da Rua Coronel Charmaneco, Bairro Itapevi .

Edmar Matos (PDT)

– Requer participação no CURSO TÉCNICO DE CAPACITAÇÃO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, que ocorrerá em Porto Alegre no d0,09, 10 e 11 de junho de 2021, pela UVERGS.

Ana Barros (PT)

– Requer participação no CURSO TÉCNICO DE CAPACITAÇÃO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, que ocorrerá em Porto Alegre no d0,09, 10 e 11 de junho de 2021, pela UVERGS

PROPOSIÇÕES (Todas aprovadas)

Rose Grings (Progressistas)

– Propõe Anteprojeto de Lei criando o Fundo Municipal de Turismo em São Luiz Gonzaga.

Mário Trindade (MDB)

– Propõe a criação de um decreto com finalidade de remunerar os funcionários contratados com vale-alimentação.

Edmar Matos (PDT)

– Propõe que o Executivo estude a possibilidade de rever a Lei Nº 5.121 de 26 de Junho de 2012 , que regulamenta o direito das promoções por escolaridade previstas no artigo 19 e 20 da Lei Nº 5.079 de 2011, sobre os quadros de cargos e funções públicas, onde estabelece plano de carreira aos funcionários do município.

José Luis (PT)

– Propõe que o Executivo estude a viabilidade para que seja feito pagamento, no final do ano de 2021, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, do incentivo financeiro adicional ao trabalho – 14º salário.

– Propõe que a Secretaria de Obras e Viação faça o patrolamento, encascalhamento e sarjetamento da Rua Bento Soeiro de Souza, no bairro Itapevi.

Valmir Silveira (MDB)

– Apresenta pedido de providência solicitando ao executivo Municipal que articule e promova junto à Associação dos Municípios das Missões – AMM e demais instituições competentes, como Ministério Público Poder Judiciário e Tribunal de Contas se for o caso, providências no sentido de agilizar e concluir a análise dos processos de compensação previdenciária do que tramitam no COMPREV, e que até o presente momento ainda não foram analisadas pelo INSS.

Paulo Fraga (Progressistas)

– Propõe, que Administração através da Secretaria de obras, faça melhorias na esquina da Rua Andrade Neves com a Sepé Taraju, no bairro Duque de Caxias.

– Propõe que a Secretaria de Obras faça melhorias na Rua General Neto entre as Ruas Rio Branco e Dinarte Vieira Marques.

Edmar Matos (PDT)

– Propõe que o Poder Executivo estude com setor competente a possibilidade de no momento que for direcionada a vacinação da covid-19 para professores, também inclua na vacinação os operários e outros funcionários ligados diretamente às escolas.

MOÇÃO DE APOIO

Paulo Fraga (Progressistas) – Moção de apoio à PEC 135/2019 que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração das eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto essas células poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual para fins de auditoria.

COMENDA JOSÉ LUTZEMBERGER – Ofício do Conselho Municipal do Meio Ambiente indicando os homenageados da Comenda José Lutzemberger, sendo a ENEL unidade de Garruchos (2020) e a Casa do Poeta (2021).

EXPEDIENTE NA SEMANA – Durante esta semana, o expediente da Câmara de Vereadores segue sem o atendimento presencial ao público, devido às restrições impostas pela pandemia. O contato com os edis pode ser feito através do fone 3352-8300.

PONTO FACULTATIVO – Na quinta-feira, 3 de junho, não haverá expediente devido ao feriado de aniversário do Município de São Luiz Gonzaga. Já na sexta-feira, o Legislativo estará em ponto facultativo.

 

Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga fará ponto facultativo na sexta-feira, 4

Devido ao feriado de 3 de junho, dia de aniversário de 334 anos de fundação e 141 de emancipação do município de São Luiz Gonzaga, não haverá expediente na Câmara Municipal de Vereadores.

Na sexta-feira, 4 de junho, será realizado ponto facultativo, sem expediente para o público externo.

Fonte: Emerson Scheis | Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga